A indicação do PTB para que o deputado Daniel Silveira para integrar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados não será aceita e ele não fará parte da comissão. O avisa foi dado por parlamentares a membros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última quarta-feira, 27, Daniel Silveira foi indicado para integrar, além da CCJ, os grupos de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Esporte e Cultura e suplente na de Educação. No entanto, os deputados avaliaram que a indicação de Silveira para outras comissões não é problemática.
Na última semana, Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições. No entanto, ele recebeu o perdão presidencial do presidente Jair Bolsonaro (PL) e segue com o seu mandato no Congresso.
Ele irá perder a vaga no CCJ, já que na avaliação dos deputados, principal colegiado do Congresso, ter um condenado como responsável por avaliar se os projetos de lei estão de acordo com a Constituição, é algo problemático. A avaliação também é que a nomeação de um condenado para uma vaga nesse grupo foi considerada uma afronta direta ao Supremo.
