Está na pauta desta quarta-feira (16), no Supremo Tribunal Federal (STF), a retomada de um dos processos mais polêmicos e demorados em tramitação pela corte: a desaposentação. Desaposentar significa para o segurado cancelar a atual aposentadoria para obter uma nova, que somaria todos os anos trabalhados e resultaria em um benefício melhor. Ela vale como possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.
A decisão do STF é aguardada por 180 mil pessoas no Brasil que já estão com processos em tramitação. Especialistas em Direito Previdenciário ouvidos pelo Correio 24 Horas avaliam que o STF deve reconhecer o direito à troca do benefício por um mais vantajoso. Até o momento, o plenário do STF está dividido em relação à validade do benefício, que não é reconhecido atualmente na legislação da Previdência Social, mas segurados têm ganhado ações na Justiça para obter a revisão da aposentadoria.
Há advogados que orientam que é melhor – para quem ainda não fez – entrar com ações logo antes da decisão, que certamente não sairá hoje. A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) está tentando, no STF, fazer com que o julgamento para liberar a desaposentação seja adiado novamente. A iniciativa da entidade é esperar por conta da Reforma da Previdência, que deve tramitar no Congresso em 2017, já que podem surgir opções melhores para os aposentados.
A desaposentação não é unânime. “Pode ocorrer de uma nova aposentadoria resultar numa renda mensal inicial menor do que a anteriormente conseguida, uma vez que não necessariamente os novos salários computados após a aposentadoria têm o condão de aumentar o resultado”, explica o advogado Eddie Parish, mestre em Direito Público.
Foto de capa extraída do site Leonardo Quintão.
