Detran abre vagas gratuitas para habilitação de ‘cinquentinhas’

Foto: Divulgação
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ACC é igual a CNH, mas campo assinalado deverá ser preenchido (Foto: Detran-SP)
ACC é igual a CNH, mas campo assinalado deverá ser preenchido (Foto: Detran-SP)

Estão abertas as inscrições para o curso de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), de acordo com uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida determina que as autoescolas disponibilizem pelo menos uma turma por mês de ACC, com o número máximo de 35 candidatos por sala. O não cumprimento da portaria pode levar à suspensão do credenciamento do estabelecimento. A partir de 1º de novembro, o documento será obrigatório, e quem for flagrado sem a habilitação estará sujeito a multa de R$ 564,62.

A decisão do Detran foi motivada pelo impasse entre as associações de condutores de “cinquentinhas” e as autoescolas, que se negavam a oferecer a habilitação para motos de 50 cilindradas. Por meio de nota, o Sindicato das Auto Escolas e Centros de Formação de Condutores (Sindauto) informou que no dia 19 de outubro haverá uma reunião em Brasília, entre o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com a Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) e representantes de sindicatos estaduais para discutir os termos da cobrança e funcionamento da norma em todo Brasil.

A Escola Pública do Detran na Bahia vai oferecer gratuitamente o curso para a emissão da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). São 200 vagas. As inscrições no curso de ACC da escola pública de trânsito serão pelo site do órgão no dia 25 de outubro, a partir das 8h. Para participar, o candidato deve residir em Salvador, ser maior de 18 anos, estar desempregado ou possuir renda mensal de até um salário mínimo, além de ter estudado em escola pública e não ser habilitado em outra categoria. Os selecionados terão o custo apenas do laudo, no valor de R$158, e receberão fardamento e material didático para 20 horas de aulas teóricas e 10 horas de exercícios práticos.