O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) resolveu manter a suspensão de abertura de novas turmas para a Escola Pública de Trânsito (Eptran). Com isso, cursos gratuitos como de formação de motoristas, especializados para condutores de veículos, mudança de categoria, atualização para renovação de carteira de habilitação e de reciclagem para condutores infratores não serão oferecidos.
A decisão, segundo portaria publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, segue recomendação do Ministério Público da Bahia, assinada pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, e o promotor Cristiano Chaves. A suspensão foi motivada por um pedido do Sindicato das Autoescolas da Bahia (Sindiauto-BA) ao MP-BA, alegando que o oferecimento de cursos de formação de motoristas pela Eptran é ilegal.
O órgão argumentou na recomendação que, ao oferecer cursos de 1ª CNH, a Escola fere a Resolução 515/2014 do Conselho Nacional de Trânsito e o artigo 74, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por isso, a atividade deveria ser cessada. A portaria também foi baseada em parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que recebeu do Detran um pedido de consulta sobre a manutenção, ou não, da suspensão dos serviços. O objetivo, com isso, era tentar regularizar a situação, o que não ocorreu.
