Uma portaria do Governo Municipal está determinando a distribuição da merenda escolar aos 51 mil alunos da rede pública de Feira de Santana. A portaria 05/2020 foi publicada na edição desta sexta-feira (13), do Diário Oficial.
A determinação é para que os gestores escolares distribuam a alimentação armazenada na escola aos pais e responsáveis dos estudantes matriculados na rede municipal.
Segundo a portaria, caberá aos diretores escolares definir a forma e os critérios de distribuição da alimentação, sem que haja aglomeração de pessoas nas escolas.
INSUFICIÊNCIA
Preferencialmente, conforme a portaria, a alimentação escolar deverá ser distribuída através de kits. Caso o tipo de alimentação ou quantidade em estoque não forem suficientes para a confecção dos kits, os diretores deveram fornecer a alimentação cozida na própria escola.
A portaria também dá autonomia ao diretor escolar para distribuir a merenda armazenada na escola, mas obedecendo critérios estabelecidos em lei, a exemplo de moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência.
O site Olá Bahia teve acesso a uma portaria do Ministério Público (MP), que determinou a instauração de inquérito civil para fiscalizar e acompanhar a continuidade da alimentação escolar no período de fechamento das escolas em função do Coronavírus.
A Portaria do MP (nº 03/2020) foi publicada em 27 de março. A fiscalização e acompanhamento está a cargo do promotor Audo Rodrigues, titular da 2ª Promotoria de Justiça.





