Após a falência da RR Donnelley, que imprimiria o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não precisará abrir uma nova licitação para selecionar a gráfica que fará o serviço. A empresa substituta é a Valid Soluções S.A., pelo valor global de R$ 151,7 milhões, segundo publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (21).
Ela será responsável pela diagramação, manuseio, embalagem, impressão, rotulagem e entrega dos cadernos de provas para os Correios. As etapas devem ocorrer em condições especiais de segurança e em sigilo.
A RR Donnelley entrou com o pedido de falência no dia 1º de abril. Diante disso, para garantir que o Enem ocorresse dentro do cronograma, o Inep teve duas opções: iniciar um novo processo de seleção – que demoraria meses – ou contratar a Valid, segunda colocada na licitação de 2016.
No dia 25 de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou que o órgão convocasse esta outra gráfica. Para isso, no entanto, o Inep precisaria comprovar que não haveria tempo suficiente para abrir uma nova licitação. As provas do Enem serão aplicadas em 3 e 10 de novembro, e o trabalho da gráfica deveria se iniciar ainda em maio.
A alternativa de dispensa de licitação é permitida por lei em casos de emergência, como perturbação da ordem, calamidade pública, fornecimento de energia ou quebra de barreiras. Também é válida para situações em que há rescisão contratual, e um serviço deixa de ser prestado. A lei determina que, nesse contexto, seja respeitada a ordem de classificação da licitação.
A RR Donnelley prestou serviços para o Inep na impressão do Enem desde 2009, quando foi contratada em caráter de urgência por causa do roubo dos cadernos de prova. Até então, a empresa responsável pelo exame era a Plural.
