O desembargador eleitoral, Mário Alberto Simões, aceitou os argumentos do vereador Correia Zezito (Patriotas) e considerou as contas dele aprovadas com ressalvas, excluindo a determinação de recolhimento de valores em favor da União.
O vereador Correia Zezito teve, inicialmente, as contas eleitorais de 2020 julgadas como desaprovadas. As contas dele tramitaram na 157ª zona eleitoral, em Feira de Santana. Na defesa, Correia Zezito alegou que não havia inconsistência aferida na análise das contas muito menos gravidade para ensejar a desaprovação delas. O Ministério Público Eleitoral também foi favorável à aprovação.
O PSOL de Feira de Santana também teve as contas dos anos de 2010, 2011 e 2012 regularizadas na Justiça Eleitoral. O partido apresentou pedido de regularização das contas referente aos anos anteriores.
O juiz eleitoral Régio Bezerra Tiba Xavier, da 154ª zona eleitoral, deferiu as petições do partido, mas abriu prazo de 3 dias para interposição de recurso. A decisão de deferimento dos pedidos está publicada na edição de hoje (16) do Diário Oficial.
CONTAS ELEITORAIS
Os partidos políticos têm até o próximo dia 30 de junho para realizar a prestação de contas de 2020. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, a prestação de contas é obrigatória e inclui todos os partidos. Os diretórios municipais que não tenham movimentado recursos financeiros ou arrecadado bens em 2020 poderão realizar a prestação de contas simplificada.
