Os estacionamentos privados em Salvador terão que emitir nota fiscal a partir deste sábado (1º). A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (29). Até então, esses estabelecimentos não eram obrigados a emitir nota fiscal e pagavam os impostos por meio de estimativa de arrecadação.
Conforme a Secretaria da Fazenda do Município (Sefaz), a norma vai permitir que os consumidores utilizem as notas com número do seu CPF para gerar créditos no Nota Salvador. O programa sorteia mensalmente prêmios de até R$ 20 mil, além de servir como abatimento de até 100% no IPTU.
Os donos de estacionamentos terão até 31 de agosto para se adaptar a mudança. Neste período, eles poderão emitir apenas uma nota fiscal mensal, utilizada para recolher o imposto. A partir de 1º de setembro, os proprietários terão que entregar a nota individual para o cliente. Quem não tiver estrutura para emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, poderá usar Recibos Provisórios de Prestação de Serviços (RPS), que serão enviados no prazo de 10 dias para a Sefaz.
Com informações do site do jornal A Tarde.
