Uma empresa de call center localizada em Itabuna, no sul da Bahia, foi interditada, nesta segunda-feira (16), por irregularidades trabalhistas durante ação realizada a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) por auditores-fiscais, com o apoio da Polícia Federal.
Segundo os órgãos, “graves irregularidades” na forma de controle da jornada dos empregados foram o motivo da interdição total da unidade. A mesma empresa é alvo de outros inquéritos e ações civis públicas movidas pelo MPT por situações que envolvem assédio moral, problemas na oferta de alimentação aos funcionários, atrasos no pagamento de salários e controle de idas ao banheiro. O G1 não conseguiu contato com a empresa nesta segunda.
Segundo o MPT, as irregularidades foram identificadas num inquérito que o órgão instaurou para apurar denúncias de descumprimento da legislação trabalhista. A empresa fica localizada na Avenida José Soares Pinheiro, no centro da cidade.
O órgão apontou que foram encontraram irregularidades quanto à concessão de repouso semanal remunerado, à utilização irregular de sistema de banco de horas, ao trabalho nos dias de domingo à realização de horas extras e à duração da jornada diária de trabalho, que no setor de call center é limitado a seis horas diárias, com possibilidade de eventuais acréscimos de até duas horas extras por dia.
Ainda segundo o MPT, o caso começou a ser apurado em fevereiro deste ano a partir de denúncia sigilosa.
Com a interdição, conforme o órgão, todas as atividades relacionadas a teleatendimento estão suspensas na unidade da empresa por tempo indeterminado e só poderão ser retomadas após a comprovação de que estão sendo cumpridas as normas trabalhistas válidas para todas as empresas do setor, no que se refere a controle de jornada.
As recomendações dos auditores, no termo de interdição, incluem a instalação de sistema de registro eletrônico de ponto, termo de compromisso da empresa de não usar mais outro sistema de registro de ponto ilegal e de conceder pausas e descansos nas jornadas de trabalho, conforme prevê a lei trabalhista brasileira.
Fonte: G1 Bahia
