O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa ‘Matéria Prima Comercial de Alimentação’, responsável pela administração da cozinha e fornecimento de alimentos do Presídio Regional de Paulo Afonso.
De acordo com o MP, a ação foi motivada por “irregularidades identificadas na estrutura sanitária da cozinha”. A ação também foi ajuizada contra o Estado da Bahia. De autoria do promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado, o MP requer liminarmente, que os acionados elaborem, no prazo máximo de 30 dias, um plano de execução de todas as medidas necessárias para se regularizar as ilegalidades apontadas no relatório de inspeção realizado pela Vigilância Sanitária do município, em prazo não superior a 90 dias.
Segundo o relatório, o local não atende aos itens preconizados na legislação sanitária em vigor, apresentando diversas irregularidades como ausência de local adequado para armazenamento de material de limpeza e acessórios; inexistência de local apropriado para armazenamento de produtos do hortifrúti e presença de sujidades nas caixas de armazenamento dos mesmos.
O relatório aponta ainda o sistema de exaustão ineficiente; ausência de pias específicas para preparação de refeições e de tábuas de material de fácil higienização para diferentes cortes de carnes; carnes e produtos sem identificação do fabricante, data de fabricação e peso; e produtos sendo descongelados de forma inadequada, dentre outros aspectos.
