O decreto que extingue 21 mil cargos comissionados, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, afeta principalmente as universidades federais. Do total de postos extintos, 13.710 são nas instituições de ensino, o que levou entidades de classe a se manifestar contra a iniciativa.
O decreto data da última terça-feira, 12 de março, e foi publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte. Parte das extinções, porém, ocorrerão em 31 de julho. Consta, no artigo 3º, que eventuais ocupantes dos cargos comissionados extintos ou “ficam automaticamente exonerados ou dispensados, nas respectivas datas de extinção ou de início da limitação à ocupação dos quantitativos correspondentes”.
Em nota, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes SN) afirma que o decreto exclui gratificações para cargos de gestão, que servem para aumentar o salário dos professores que ganham funções extras e, logo, passam a ter uma carga maior de trabalho. “Não defendemos penduricalho. Defendemos uma só linha no contracheque. Mas, em uma carreira desestruturada, isso é um estímulo. Sem ele, é difícil que o docente assuma as tarefas a mais da profissão”, afirma o presidente da Andes, Antônio Gonçalves.
Para Gonçalves, o decreto é o início de um “processo de desmonte” das universidades. Dos cargos em federais, segundo levantamento da Andes, 119 já foram extintos, além de 1.870 Funções Gratificadas de Coordenação de Curso. O decreto também extinguiu, segundo a Andes, todas as funções gratificadas das universidades federais de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE). “Todas essas universidades foram oficialmente criadas em 2018, fruto do desmembramento de outras IFEs. A partir de 31 de julho, serão extintas mais de 11 mil outras funções gratificadas nas universidades federais, dos níveis quatro ao nove”, afirma a instituição.
“Ataque à autonomia”
Outro ponto de crítica é que, segundo parecer da assessoria jurídica da Andes, os cortes incluem apenas cargos ocupados por servidores efetivos, mas não os de livre nomeação. Para a entidade, isso sinaliza a intenção do governo federal de nomear, para vagas de coordenação e direção, pessoas que não fazem parte dos estabelecimentos de ensino.
Na avaliação de Gonçalves, a medida interfere na autonomia das universidades. “A universidade é que deve ter autonomia para criar cargos. Autonomia científica, pedagógica, financeira e patrimonial. Entendemos isso como um grave ataque”, disparou.
Outra entidade representativa a se manifestar foi a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Apub-Sindicato). Em nota, a federação afirma que “o decreto cumpre muito mais a uma agenda de alimentar a narrativa do governo sobre sua disposição para ‘enxugamento’ da máquina pública do que a qualquer reorganização efetiva nas instituições”. Com o decreto, o governo diz que deve economizar R$ 195 milhões.
Com informações do Correio Brasiliense
