Entregue à Mesa da Câmara, com 10 assinaturas, pedido de CPI sobre Shopping Popular

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Supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura de Feira de Santana e também pelo consórcio empresarial gestor, na Parceria Público-Privada que resultou na construção do Shopping Popular, devem ser investigadas através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal. Requerimento propondo a criação da CPI foi protocolado hoje (23) na Mesa Diretora da Casa pelo vereador Professor Jhonatas Monteiro (PSOL). O documento é subscrito inicialmente por 10 vereadores – regimentalmente são necessárias sete. O presidente do Legislativo, Fernando Torres (PSD), está entre os que apoiam a apuração. Os altos encargos de locação e condomínio, o descumprimento do contrato por parte da administração do equipamento e a falta de infraestrutura do também denominado Shopping Cidade das Compras são algumas questões que deverão ser alvo da Comissão. O pedido de instalação da CPI se baseia, ainda, em eventuais irregularidades praticadas pela administração do espaço, a exemplo de corte de energia, fechamento de boxes e apreensão de mercadorias. “Essas irregularidades, somadas à perda de clientela em função do deslocamento dos antigos pontos de vendas e às dificuldades de comercialização por conta da pandemia do novo coronavírus levaram, a uma queda brutal da renda da maioria das trabalhadoras e trabalhadores”, justifica Jhonatas. Ele lembra que em fevereiro deste ano a Ouvidoria da Defensoria Pública da Bahia realizou Audiência Pública para discutir a situação e apontou algumas medidas emergenciais. Dentre as recomendações sugeridas, a extensão do período de carência ou mesmo isenção do pagamento do aluguel pelos comerciantes, transparência na prestação de contas e participação dos comerciantes na gestão. As queixas dos comerciantes resultaram em manifestações nas últimas semanas, inclusive na Câmara Municipal, onde eles concentram seu esforço por ajuda. Jhonatas considera fundamental a apuração, pela Casa Legislativa, da aparente omissão do Poder Executivo diante da atuação da Concessionária Feira Popular, já que o empreendimento foi viabilizado por meio de uma PPP: “Cabe ao Legislativo, usando suas prerrogativas legais, apurar as irregularidades apontadas”.

fonte: Ascom