O advogado Bruno Sobral, especialista em trânsito, concedeu entrevista exclusiva ao site Olá Bahia abordando uma questão recorrente em Feira de Santana, que é a falta de aplicação do desconto de 40% em multas aplicadas pela Superintendência Municipal de Trânsito -SMT . Segundo ele, essa é uma lei que foi reforçada para conceder esse desconto aos proprietários de veículos que aderissem ao sistema de notificação eletrônica. No entanto, muitos órgãos não aderiram ao sistema visando à arrecadação, o que, para Sobral, contradiz o propósito da fiscalização de trânsito.

Ele esclareceu que a lei, datada de 2016, reforçou a possibilidade do desconto, porém, na prática, os cidadãos continuam pagando multas sem receber o benefício previsto na legislação. O advogado enfatizou que a concessão do desconto não depende do perfil do condutor, do veículo ou da infração, sendo necessário apenas reconhecer o cometimento da infração e abrir mão da defesa para obter o desconto.
Sobral ressaltou que essa lei se aplica a todos os órgãos de trânsito, mas muitos deles relutam em implementá-la, especialmente os municipais, visando manter a arrecadação. Ele destacou a situação em Feira de Santana, criticando a postura da Superintendência Municipal de Trânsito, que, segundo ele, arrecadou mais de 15 milhões com multas, não concedendo os descontos devidos aos cidadãos.
O advogado lamentou a falta de ação efetiva da Comissão de Trânsito da OAB e outros atores políticos diante dessa situação. Ele destacou a discrepância entre a punição imposta aos cidadãos pelo descumprimento das regras de trânsito e a falta de punição aos órgãos por descumprirem a legislação. Por fim, agradeceu à imprensa por trazer o contraponto necessário à sociedade, visando à informação e justiça para os cidadãos.
Com informações: Deiselaine Campos
Por: Mayara Silva





