Conceição do Almeida, Bahia – Em uma reviravolta chocante, o Ministério Público do Estado da Bahia anunciou a instauração de um inquérito civil para apurar um escândalo de desvio de contribuições sociais destinadas à Previdência Social e ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) no município de Conceição do Almeida/BA. A promotoria responsável pelo caso, encabeçada pela renomada Promotora de Justiça Sonia Regina Orlandini Suga, revelou que o prefeito Adailton Campos Sobral é o principal investigado no caso.
A portaria de inquérito civil nº 01/2023, emitida pela Promotora de Justiça, detalha as irregularidades cometidas pelo gestor municipal. Segundo a promotoria, Adailton Campos Sobral teria utilizado expedientes ilegais para evitar o recolhimento adequado das contribuições previdenciárias, tanto as patronais quanto as retidas dos servidores públicos. A investigação revelou que o valor retido ilegalmente era apropriado pelo gestor, impedindo a devida destinação à Autarquia INSS.
A astúcia do prefeito não parou por aí. O inquérito revelou que Adailton Campos Sobral declarava valores inferiores aos devidos, o que era verificado nas apresentações das Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIPs), a fim de simular regularidade e burlar a retenção de recursos destinados ao município. Essa prática permitia que o prefeito recolhesse menos do que o necessário para a Previdência Social, evitando a fiscalização e a retenção de valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Omissões nas remunerações dos servidores e declarações inexatas de contribuição para o PASEP também foram constatadas. Ao sonegar informações e declarar valores menores nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFs), o gestor público agiu com dolo, ou seja, intencionalmente escondeu da fiscalização os fatos geradores das contribuições previdenciárias, com o objetivo de evitar o pagamento dos tributos devidos. Essa conduta caracteriza o crime de sonegação fiscal, conforme o artigo 71 da Lei nº 4.502/64.
O investigado, Adailton Campos Sobral, assumiu o cargo de prefeito em 01 de janeiro de 2017 e se mantém no poder até o momento. Seu endereço é declarado como Faz São João, S/Nº – Zona Rural, em Conceição do Almeida, Bahia. O processo administrativo fiscal que deu origem à representação contra o gestor é o PAF Nº 10271.004727/2023-24, proveniente da Delegacia da Receita Federal do Brasil. A prefeitura municipal de Conceição do Almeida, com o CNPJ 13.695.028/
