Estacionamentos têm de emitir nota fiscal para todos os clientes

Fiscalização de estacionamento no Salvador Shopping 
Foto: Henrique Pinheiro/ Agecom
Fiscalização de estacionamento no Salvador Shopping Foto: Henrique Pinheiro/ Agecom

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Os estacionamentos de Salvador estão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica com o número do CPF ou CNPJ do cliente, incluindo os shoppings centers que já aderiram à cobrança.

Ao pedir a Nota Salvador, com o número do CPF, o consumidor recebe até 30% do ISS pago de volta. Por exemplo, a cada nota de R$ 6, o cliente pessoa física recebe nove centavos de volta e ainda concorre a prêmios todos os meses. São mais de 15 mil prêmios mensais de até R$ 20 mil. Os valores serão creditados mensalmente para os consumidores e poderão ser depositados em conta corrente ou poupança, usados para abatimento de até 100% no IPTU, e/ou, em breve, para colocar créditos em dobro nos celulares pré-pagos e controle de qualquer operadora. Os créditos são gerados independente do cadastro no portal www.nota.salvador.ba.gov.br , mas é preciso efetuar o cadastro para resgatá-los e para participar dos sorteios mensais.

Os prestadores de serviços que não dispuserem de infraestrutura adequada para emissão da Nota deverão emitir Recibo Provisório de Prestação de Serviços (RPS), com o número do CPF ou CNPJ do cliente. Nestes casos, a Nota ficará disponível para consumidor em até dez dias e até o 3º dia do mês subsequente, a contar da data da emissão. Caso o prestador se recuse a emitir a nota, o consumidor deverá denunciá-lo por meio do módulo de Reclamações no Portal da Nota Salvador.​​​