EUA renovam ordem de emergência contra o Brasil por mais um ano e reiteram críticas ao governo

Foto: Reprodução
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O governo dos Estados Unidos prorrogou por mais um ano a ordem executiva que declara emergência nacional em relação ao Brasil. A decisão, anunciada nesta terça-feira (28), mantém em vigor o decreto assinado pelo presidente Donald Trump em julho de 2025, mas não modifica as tarifas atualmente cobradas sobre produtos brasileiros, que passaram a ser fundamentadas em outro dispositivo da legislação norte-americana.

A ordem executiva original, baseada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, havia servido de base para a imposição de uma tarifa de 50% sobre importações brasileiras. No entanto, essa medida foi posteriormente anulada pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Desde então, as tarifas em vigor decorrem de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Casa Branca reforça acusações

Ao anunciar a renovação da ordem executiva, a Casa Branca voltou a fazer duras críticas ao governo brasileiro. Em comunicado, o governo norte-americano afirma que políticas adotadas pelo Brasil afetam interesses econômicos dos Estados Unidos, limitam a liberdade de expressão de cidadãos americanos, violam direitos humanos e representam riscos aos interesses do país.

O documento também acusa integrantes do governo brasileiro de promover perseguição política contra um ex-presidente, seus familiares e aliados. Além disso, direciona críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Corte pratica censura, determina prisões relacionadas à liberdade de expressão e ordena a remoção de conteúdos da internet.

Até a divulgação da medida, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) não havia se pronunciado sobre o novo comunicado da Casa Branca.

Nos Estados Unidos, ordens executivas são instrumentos utilizados pelo presidente para orientar ações do governo federal sem necessidade de aprovação prévia do Congresso. Apesar de entrarem em vigor imediatamente, essas determinações podem ser contestadas na Justiça ou revogadas por meio de legislação aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo presidente.