A Justiça Federal condenou a ex-prefeita do município de Cabaceiras do Paraguaçu, Romildes Oliveira Rios Machado, a perda dos direitos políticos por três anos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (18), e é fruto de uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
A ex-prefeita Romildes Oliveira foi acusada pelo MPF de omitir a prestação de contas de recursos repassados pelo Governo Federal, através do Ministério do Turismo, à prefeitura de Cabaceiras do Paraguaçu.
De acordo com a ação, o valor de R$ 150 mil era destinado à realização do projeto “Natal Cabaceiras do Paraguaçu 2009”. O MPF sustentou que a ex-prefeita não prestou contas com a União do convênio nº. 717256/2009.
Condenação
Além de perder os direitos políticos por três anos, a juíza federal Andreia Guimarães do Nascimento também condenou a ex-prefeita ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. Ela ainda ficou proibida de contratar com o Poder Público ou receber qualquer tipo de benefício ou incentivo, por um prazo de 3 anos.
Durante a instrução do processo, a ex-prefeita de Cabaceiras do Paraguaçu reforçou que não houve dano ao erário, uma vez que o convênio teve seu objetivo atendido.
Já o MPF afirmou que em 30/11/2009 o município de Cabaceiras do Paraguaçu firmou o convênio nº 717256/2009, tendo como prazo máximo para a prestação de contas de 30 dias. O convênio ainda exigia rigor na observância às disposições da Portaria Interministerial nº 127/2008.
O site Olá Bahia teve acesso a decisão publicada nesta segunda-feira, mas não conseguiu contato com a ex-prefeita de Cabaceiras do Paraguaçu para que ela comentasse a decisão.
