A ex-prefeita do município de Itatim, Raimunda da Silva Santos, foi condenada pela Justiça Federal por crime de improbidade administrativa e terá que devolver mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial.
Além do ressarcimento, a ex-prefeita Raimunda da Silva Santos ainda teve os direitos políticos suspensos por 6 anos, proibida de contratar com o poder público ou receber incentivos e benefícios fiscais e creditícios, pelo prazo de 5 anos.
A ação contra a ex-prefeita de Itatim foi proposta pelo Ministério Público Federal. Ela foi acusada de realizar despesas sem amparo legal e com desvio de finalidade, nos exercícios financeiros de 2009 a 2012. Os valores utilizados, segundo o MPF, foram oriundos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), totalizando um montante de R$ 2.692.741,13.
Sem aplicação
O MPF sustentou na ação que não houve o cumprimento da Lei 11.494/2007, que determina a aplicação de pelo menos 60 por cento dos recursos anuais totais dos fundos ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica da rede pública.
Em 2012, o MPF também afirmou que houve a saída de R$ 294.401,67 das contas do Fundeb, sem identificação dos documentos de despesa correspondentes nos meses de outubro e novembro.
De acordo com o juiz federal Marcel Peres, a ex-prefeita de Itatim, Raimunda da Silva Santos, terá que ressarcir o FNDE em R$ 3.781.645,22, com correção monetária e juros de mora; o pagamento de multa civil, fixada em 5% do valor do dano (R$ 189.082,26), além da suspensão dos direitos políticos por 6) anos.
A ex-prefeita de Itatim não foi localizada pelo site Olá Bahia para comentar a decisão judicial.
