O juiz Eudóxio Cêspedes Paes, da 2ª Vara Federal de Feira de Santana, condenou o ex-prefeito de Ichu, Carlos Santiago de Almeida, a suspensão dos direitos políticos por um prazo de 5 anos. Ele também foi condenado a perda da função pública, além de ressarcimento à Prefeitura Municipal.
A decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de Ichu. Ele foi acusado de várias irregularidades na comprovação de repasses efetuados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ao Município.
As irregularidades, segundo MPF, foram detectadas nos programas de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Proteção Social Básica – Transição – Creche (PSBT), nos anos de 2006 e 2007. Os dados foram extraídos do relatório de fiscalização e controle da Controladoria Geral da União.
IRREGULARIDADES
O site Olá Bahia teve acesso a decisão que condenou o ex-prefeito de Ichu, Carlos Santiago de Almeida. Entre as irregularidades apontadas pelo MPF estão: a não aplicação dos recursos recebidos no mercado financeiro; aquisição de alimentos, sem licitação e com superfaturamento, considerando o valor anual gasto em que entende ser aplicada a tomada de preços; aquisição de carne de ovino em quantidade excessiva; valor maior cobrado pelo serviço de cópias para o Município.
Quanto ao outro programa de Proteção Social Básica – Transição – Creche, o MPF revelou que foram detectadas falhas na não aplicação das verbas no mercado financeiro e movimentação do dinheiro por saques diretos nos caixas; aquisição de alimentos e itens de limpeza em excesso e com também superfaturamento.
O MPF alegou na ação que durante a gestão do ex-prefeito, Carlos Santiago de Almeida, os recursos repassados pelo Ministério de Desenvolvimento Social por meio do Peti e do PSBT, foram geridos de forma absolutamente irregular.
Em sua defesa, o ex-prefeito de Ichu disse, entre outras coisas, que não houve lesão ao erário e muito menos ato de improbidade administrativa, tendo em vista que o procedimento adotado para aquisição dos produtos foi o de registro de preços entre os pequenos comerciantes locais, tendo resultado em redução de custos e em economia para o Município.





