O ex-prefeito de Ipecaetá, Ailton Souza Silva, recorreu da decisão da Justiça Federal, após ser condenado a 2 anos e 6 meses de detenção pela prática de crime contra a lei de licitações. O juiz federal Marcel Peres recebeu o recurso de apelação da defesa do ex-prefeito e já determinou que o Ministério Público Federal (MPF) seja informado da movimentação no processo. O recurso será apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Ailton Souza Silva foi condenado em julho de 2017 a 2 anos e 6 meses de detenção, além de multa. Ele teve a prisão substituída pela prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.
DENÚNCIA
O ex-prefeito de Ipecaetá foi denunciado pelo Ministério Público Federal, acusado de frustrar o caráter competitivo dos processos licitatórios 26/2011 (Convite 21/2011), 56/2011 (Convite 54/2011), 66/2011 (Convite 64/2011) e 92/2011 (Convite 87/2011), ocorridos entre janeiro de julho de 2011.
Segundo o MPF, os certames tinham a finalidade de contratar empresa para realização de serviços de limpeza com capina e poda de árvores nas escolas da rede municipal de ensino fundamental.
O MPF apurou que a “manobra” favoreceu a pessoa jurídica M V de Brito Siade, onde foram realizados quatro certames, em menos de seis meses, com o mesmo objeto. Essa medida constitui fracionamento indevido de despesas, somados R$ 310 mil, superando o limite previsto para a realização do convite. O MPF sustentou, ainda, que todos os convites foram vencidos pela mesma pessoa jurídica.
O site Olá Bahia não conseguiu ouvir a defesa do ex-prefeito de Ipecaetá, Ailton Souza Silva.
