Edísio Cerqueira Alves, ex-prefeito de Jitaúna – Região Centro Sul Baiano –, o Laboratório de Análises Clínicas Jitaúna, Juciane Jesus Santos e Osvaldo Roberto Peixoto foram condenados pela Justiça Federal em Jequié – Região Sudoeste do estado – por contratações ilícitas. A juíza Karine Rhem da Silva acatou a ação do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública. Os réus foram condenados a ressarcir o erário em R$ 140.421 por duas contratações ilegais. Além do pagamento, os réus foram condenados a perda de direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público e perda dos cargos públicos.
O ex-prefeito ainda foi condenado a pagar multa civil de R$ 56.933. Os demais foram condenados a pagar multa de R$ 9.488, referente a 50% do acréscimo ilícito. Os recursos utilizados nos contratados eram vinculados ao SUS transferidos pela União ao Município de Jitaúna. O laboratório pertencia ao ex-prefeito, mas formalmente, era pertencente a Juciane de Jesus Santos que afirmou administrar a empresa. A juíza, entretanto, considerou que o depoimento da ré foi evasivo, com apresentação de informações inverossímeis. Juciane era empregada doméstica de Edísio, e, apesar da baixa remuneração, alegou ter poupado R$ 20 mil para investir no laboratório.
Para a magistrada, o ex-prefeito é o real provedor dos recursos utilizados para constituição do laboratório e que Juciane era apenas “laranja”. O MPF, na ação, imputou aos réus a prática de improbidade administrativa e lesão ao erário por fraude em licitação. Além do ato de improbidade, verificou-se que os recursos empregados foram superiores aos recomendados em lista do SUS.
