As péssimas condições do Complexo Policial do Sobradinho de Feira de Santana, além de sua superlotação, são os motivos apontados pelo Ministério Público em uma nova ação judicial, que busca a interdição do local. A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, desde o dia 7 de agosto.
O MP também requer a reforma completa da carceragem complexo do Sobradinho, no prazo de 45 dias, além da proibição de custodiar presos provisórios, enquanto não for concluída a reforma.
Caso a medida não seja determinada em sua integridade, o MP requer, de forma alternativa, a proibição de custodiar presos provisórios em quantidade superior ao limite da capacidade da carceragem, que é no máximo de 20 presos. O MP ainda quer que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) assuma, imediatamente, a escolta dos presos que estejam sob a sua responsabilidade e assuma, no prazo de 60 dias, a custódia da carceragem de Feira de Santana.
A ação já foi distribuída e será apreciada pelo juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, Gustavo Rubens Hungria.
LAUDOS – Além da superlotação do Complexo Policial, o MP está levando em consideração para propor a interdição do local, o resultado de laudos da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. O órgão ministerial também realizou inspeções no local.
Segundo o MP, em todas as inspeções foram constatadas péssimas condições estruturais e sanitárias. Os relatórios estão anexados na ação judicial.
Em maio deste ano, Vigilância Sanitária Municipal realizou visita técnica na carceragem policial. Entre as irregularidades apontadas estão: 04 celas, uma contendo 12 beliches, mas sem colchões; local não iluminado; não possuem banheiros, as necessidades fisiológicas necessidades fisiológicas nas quentinhas fornecidas para alimentação, para depois serem despejadas, entre outras.
INSEGURANÇA – O Corpo de Bombeiros (CB) também esteve no local, em julho deste ano. O resultado foi ainda mais comprometedor e demonstra a insegurança do Complexo Policial.
De acordo com o MP, o laudo do CB constata que o prédio necessita urgentemente de manutenção nos equipamentos de combate a incêndio, uma vez que os extintores vencidos. O sistema de alarme e detecção estão todos desligados.
O laudo do CB revelou, ainda, que o complexo não possui projeto de segurança contra incêndio e pânico, conforme IT 01/2016 do CBMBA e o projeto do sistema de proteção contra descargas atmosféricas, conforme NBR 5419/2015.
As edificações também possuem problemas estruturais e de drenagem, o que pode comprometer a segurança e a saúde das pessoas que ali habitam e trabalham.
A carceragem local foi projetada para receber 20 detentos, a serem distribuídos em 04 celas. Desde o início das inspeções, somente nesse ano, o número de presos só aumenta, sendo que em 27 de julho de 2018, chegou-se ao número de 78 presos, e no dia 31 de julho de 2018, mesmo após diversas transferências de presos, ainda permaneciam 73 presos.
O CB identificou em inspeção que o sistema de hidrantes não possui bombas de incêndio e aos abrigos não estão com todos os equipamentos necessários, como esguicho regulável, mangueiras com teste hidrostático, além disso, todos os registros necessitam de manutenção corretiva.
O site Olá Bahia teve acesso com exclusividade a ação civil pública 0509270-03.2018.8.05.0080). O site não conseguiu contato com a coordenação regional da Polícia Civil para que comentasse o caso.
