A Justiça nomeou um perito judicial para analisar o prejuízo alegado pelas empresas de ônibus que atuam no transporte coletivo urbano de Feira de Santana. A decisão atende um pedido formulado pelas empresas Rosa e São João, que buscam indenização junto à Prefeitura de Santana. Elas alegam, entre outras coisas, desequilíbrio financeiro provocado pelo Governo Municipal. A ação foi proposta pelas empresas no final do ano passado.
O juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou a realização de uma perícia, com a finalidade de analisar o prejuízo econômico-financeiro suportado pelas empresas, a fim de aferir se, de fato, houve prejuízo e em quais valores.
De acordo com a decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos, o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 20 dias, contados da realização da perícia. As empresas Rosa e São João, além da Prefeitura, poderão indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15. O perito nomeado é Fabrício Antônio Cerqueira de Almeida.
INDENIZAÇÃO
O site Olá Bahia teve acesso com exclusividade a ação judicial, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana (nº do processo 8021737-61.2020.8.05.0080). As empresas buscam o pagamento de uma indenização, referente ao valor total do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, que deve ser apurado em perícia.
Segundo os advogados das empresas, esse desequilíbrio teria sido provocado pela “omissão” da Prefeitura de Feira de Santana em não proceder a revisão logo no início da execução do contrato.
As empresas Rosa e São João venceram a licitação para exploração do sistema de transporte de Feira de Santana no ano de 2015, mas o início da operação ocorreu somente em janeiro de 2016. Na época, o valor da tarifa era de R$ 2,85, com data base de reajuste prevista sempre para o mês de dezembro.
No edital, segundo as empresas, era prevista uma média de 2.432.683 passageiros por mês no sistema público de transporte coletivo. Mas já no mês de agosto de 2016, as empresas comunicaram à Prefeitura que a quantidade de usuários pagantes/equivalentes era 24,14% inferior à prevista no edital.
