Uma ação civil pública com pedido de liminar foi proposta nesta quarta-feira (4), pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a Faculdade Vasco da Gama e a União Nacional das Instituições Educacionais São Paulo (Uniesp) por conta de aumentos considerados abusivos das mensalidades, encargos e emolumentos.
Segundo a promotora de Justiça do consumidor Joseane Suzart, autora da ação, após o recebimento de representação por parte de estudantes, foi instaurado um inquérito civil para apurar as irregularidades.
Na ação, a promotora pede que a Justiça determine à Faculdade que reduza em 35% as mensalidades dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Pedagogia, Serviço Social e Turismo, bem como outros existentes.
O MP diz que, “de acordo com o que foi apurado nos últimos dois anos, mensalidades que custavam R$ 450,00 passaram para R$ 1.119,30; multas por atraso de entrega de livros na biblioteca subiram de R$ 1,00 para R$ 5,00; a expedição do histórico escolar subiu de R$ 5,00 para R$ 100,00”.
A ação pede ainda que sejam mantidas as mensalidades dos alunos beneficiários do programa Educa Mais, promovido pelo Instituto Educar Brasil Programas Educacionais Ltda. Segundo a Faculdade, os encargos e emolumentos são suas únicas receitas e fazem parte do contrato de prestação de serviços educacionais pactuados entre a instituição e o estudante.
“No decorrer do inquérito, o Ministério Público tentou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que não chegou a ser celebrado pela Faculdade, que tem seu setor financeiro situado em São Paulo. Após algumas audiências marcadas e, a pedido da instituição designadas para outras datas, (a última foi em maio do corrente ano na qual nenhum representante da Faculdade compareceu), a promotora de Justiça elaborou o relatório final de investigação e ingressou com a ação civil pública na Justiça buscando minimizar os prejuízos dos consumidores”, diz a assessoria do MP.
*Com informações do MP-BA
