Fake news podem levar à prisão e indenizações; especialista alerta para riscos jurídicos nas redes sociais

Foto: DIvulgação
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Com a velocidade da informação nas redes sociais, a disseminação de notícias falsas tem se tornado um problema crescente, capaz de prejudicar reputações, influenciar decisões e impactar até processos eleitorais. Embora muitos usuários ainda acreditem que a internet seja um ambiente sem regras, a legislação brasileira prevê punições severas para quem cria ou compartilha conteúdos falsos.

Segundo a advogada Flavia Pacheco, a prática de espalhar boatos não é nova, mas ganhou proporções muito maiores com o avanço da internet. “Antes, era no boca a boca. Hoje, com um simples clique, uma informação pode alcançar proporções mundiais”, explicou.

Flávia destaca que compartilhar fake news não é um ato inofensivo. Dependendo do caso, o responsável pode responder tanto na esfera cível quanto criminal. “Além da indenização por danos morais, a pessoa pode ser presa. A legislação brasileira prevê penas que podem chegar a até quatro anos de detenção, especialmente quando há crimes como injúria, calúnia e difamação”, afirmou.

A advogada também reforça que a liberdade de expressão tem limites bem definidos. “Todos têm o direito de se manifestar, mas isso não pode ferir a honra ou a imagem de outras pessoas. Quando há ofensa ou acusação falsa, deixa de ser opinião e passa a ser crime”, pontuou.

Outro ponto de atenção são os grupos de mensagens, como o WhatsApp. De acordo com Flávia, administradores podem ser responsabilizados pelo conteúdo compartilhado. “Quem cria e gerencia o grupo precisa acompanhar o que é publicado, pois pode responder judicialmente por omissão”, alertou.

O uso de perfis falsos também não garante anonimato. Segundo a advogada, autoridades conseguem rastrear dispositivos e identificar os responsáveis por publicações ilegais. “Mesmo com contas falsas, é possível localizar a origem por meio de dados técnicos e geográficos”, disse.

Em períodos eleitorais, o problema se intensifica. A Justiça Eleitoral, segundo a especialista, atua em regime de plantão para coibir irregularidades e garantir o direito de resposta a candidatos prejudicados por informações falsas.

Flávia Pacheco ainda chama atenção para um erro comum: compartilhar conteúdos sem verificar a veracidade. “A alegação de que ‘não sabia’ não isenta ninguém. Todos têm o dever de checar antes de repassar qualquer informação”, destacou.

Por fim, a advogada fez um alerta sobre o uso de inteligência artificial na produção de conteúdos manipulados, como vídeos e áudios falsos. “A tecnologia pode agravar ainda mais a disseminação de fake news, especialmente em ano eleitoral. É preciso redobrar a atenção”, concluiu

Por: Mayara Nailanne