Feira de Santana cria grupo de trabalho para ampliar educação em tempo integral

CMEI Vanda Pinheiro Franco, no Aviário. Foto: Jorge Magalhaes
CMEI Vanda Pinheiro Franco, no Aviário. Foto: Jorge Magalhaes
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A Prefeitura de Feira de Santana instituiu um grupo de trabalho para planejar, acompanhar e fortalecer a oferta de Educação Integral em Tempo Integral na rede municipal de ensino. A medida foi oficializada pela Portaria nº 043, de 23 de outubro de 2026, assinada pelo secretário municipal de Educação, Pablo Roberto Gonçalves da Silva, e publicada no Diário Oficial do Município no sábado (24).

O Grupo de Trabalho da Educação Integral em Tempo Integral (GTEITI) será composto por servidores municipais e representantes de diferentes áreas, incluindo equipes pedagógicas, comunidade escolar, recursos financeiros e articulação intersetorial. Também participarão representantes das secretarias municipais de Cultura, Esporte e Saúde.

Entre as atribuições do grupo estão a realização de estudos e diagnósticos, a integração das ações entre os setores envolvidos e o acompanhamento das medidas necessárias à consolidação da política municipal de educação integral.

A equipe também deverá contribuir para a elaboração do Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral, que estabelecerá metas e estratégias para ampliar o número de matrículas nessa modalidade de ensino.

Para desenvolver as atividades, o grupo poderá solicitar informações e documentos à Secretaria Municipal de Educação e às unidades escolares. As reuniões e os encaminhamentos deverão ser registrados em atas e relatórios, com definição de responsáveis e prazos, quando necessário.

A iniciativa segue as diretrizes nacionais para a educação em tempo integral, incluindo a Lei Federal nº 14.640/2023, que criou o Programa Escola em Tempo Integral, e a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025. A política municipal também deverá ser alinhada às normas nacionais e ao Plano Municipal de Educação, que está em fase de construção.

A participação no GTEITI será considerada de interesse público e educacional, sem pagamento de remuneração ou gratificação adicional. O grupo continuará em funcionamento enquanto houver necessidade de monitoramento e aprimoramento da política municipal, podendo ter sua composição e suas atribuições alteradas por meio de novo ato administrativo.