Na manhã desta sexta-feira (20), o secretário municipal de Habitação, Valdivan Nascimento, afirmou que Feira de Santana enfrenta um cenário histórico de irregularidade fundiária e que mais da metade dos imóveis da cidade não possui escritura definitiva. A declaração foi dada durante entrevista ao programa da Rádio Jornal Transbrasil.
Segundo o secretário, a regularização fundiária urbana é um dos maiores desafios estruturais do município. “Nós estamos lidando há muito tempo com essa situação que é bem intensa em Feira de Santana. Infelizmente, a maioria dos loteamentos é irregular. Não tenho o dado preciso, mas bem mais da metade da cidade não tem escritura. A pessoa tem a posse, mas não tem o documento comprobatório da propriedade”, afirmou.
Valdivan explicou que o município atua com base na Lei Federal nº 13.465/2017 (Lei da Reurb), que criou mecanismos para regularização fundiária urbana. No entanto, a Secretaria de Habitação só pode realizar o processo de forma coletiva. “A Prefeitura só faz regularização coletiva, para comunidades já consolidadas. Casos individuais devem ser tratados diretamente no cartório de registro de imóveis”, disse. Ele ressaltou que moradores que ocupam o imóvel há mais de 10 anos podem, em alguns casos, solicitar usucapião diretamente no cartório.

Atualmente, estão em andamento processos de regularização no Conjunto Ayrton Senna, próximo à Mangabeira, no Conjunto Elza Azevedo, na região do Feira VII, além de áreas no Alto do Papagaio e no Campo Limpo. De acordo com o secretário, essas são consideradas áreas mais críticas, mas a irregularidade é um problema espalhado por diversas regiões da cidade.
Um dos principais receios da população, segundo o gestor, é que a escritura gere cobrança automática de IPTU. Ele esclareceu que, nos casos de Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S), o processo é totalmente gratuito e há isenção do imposto. “A pessoa não paga absolutamente nada. Todo o processo é gratuito, inclusive no cartório. E o prefeito tem mantido a isenção do IPTU para quem recebe a escritura dentro da Reurb Social”, destacou. O secretário afirmou que, em alguns mutirões, moradores chegam a resistir ao processo por medo da cobrança tributária.
Durante a entrevista, Valdivan também criticou a atuação de loteadores que parcelam terrenos sem cumprir exigências legais de infraestrutura. Segundo ele, após a venda irregular dos lotes, a população acaba cobrando da Prefeitura melhorias que deveriam ter sido executadas pelo empreendedor. “O loteador vende, recebe o dinheiro e depois transfere para o poder público a obrigação de fazer ruas, meio-fio e infraestrutura. Isso é ilegal e injusto”, afirmou.
O secretário atualizou ainda informações sobre o programa habitacional do governo federal no município. Atualmente, oito residenciais estão em construção em Feira de Santana, totalizando 1.961 unidades habitacionais. Entre os empreendimentos mais avançados estão os residenciais Panorama 1 e 2, na região da Liberdade e Feira VII, compostos por apartamentos, e o Rio de Janeiro 2, no bairro Gabriela, com casas. Cerca de 400 unidades serão casas e as demais apartamentos, com previsão de entrega ao longo de 2026.
Ele informou também que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão receber o imóvel de forma totalmente gratuita, sem pagamento de prestação. Por fim, o secretário alertou que a Secretaria de Habitação está convocando os pré-selecionados dos residenciais Panorama 1 e 2 e Rio de Janeiro 2 para complementação de documentação até o dia 27. Entre as exigências está a apresentação de certidão de nascimento atualizada para solteiros e comprovação de pagamento de aluguel. “É importante que as pessoas compareçam dentro do prazo para não perderem a oportunidade”, concluiu.
Por: Mayara Nailanne





