Os feirantes que ocupam as ruas, passeios e áreas públicas em Feira de Santana, principalmente aqueles que comercializam na rua Marechal Deodoro, têm até o dia 21 para serem realocados nas feiras livres e Centro de Abastecimento. A determinação consta em edição extra do Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira, 10.
A fiscalização será efetivada pela FPI (Fiscalização Preventiva Integrada), sob a coordenação da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (SEPREV), que adotará as medidas necessárias para a transferência dos feirantes aos locais escolhidos com colaboração da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural (SEAGRI).
O decreto considera a execução das obras do projeto de urbanização Novo Centro e o ordenamento das áreas centrais da cidade, que impõe a adoção de medidas visando facilitar a circulação de pedestres nos passeios públicos – situação que fere o Estatuto do Pedestre.
Na hipótese do descumprimento deste decreto, serão procedidas medidas legais e aplicadas, conforme o Código de Polícia Administrativa, do Governo Municipal.
