O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) interditou, na quarta-feira (26), a empresa Draga São Francisco, localizada no povoado de Passagem, na zona rural do município de Muquém do São Francisco, oeste da Bahia. A ação faz parte do programa de Fiscalização Preventiva Integrada da Bahia (FPI), coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), junto com mais 30 órgãos públicos estaduais e federais.
A mineradora, que tem licença apenas para a realização de pesquisa mineral, atuava irregularmente na extração e comercialização de areia para a construção civil. Além disso, está situada em uma reserva indígena, a aldeia dos índios Pankaru, que fica às margens do rio São Francisco. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) notificou, ainda, a Draga São Francisco por estar com a anuidade atrasada junto ao órgão, e pela falta de um profissional responsável pelas atividades.
Entre outras irregularidades, foram flagrados também, trabalhadores em atividade sem uso dos equipamentos de segurança necessários, sem carteira de trabalho assinada e em local considerado insalubre pelo procurador do Trabalho, Luís Carneiro, que visitou as instalações. “Foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), onde, sob o pagamento de multas de R$5 mil por cada cláusula descumprida, a empresa terá que rever a sua conduta”, afirmou ele.
Além de MP-BA, DNPM, MPT e Crea-BA, participaram da fiscalização a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Federal. Todos os órgãos fazem parte da 40ª FPI, que está sendo realizada na cidade de Ibotirama e municípios próximos. A FPI é uma força-tarefa que tem como objetivo garantir a preservação do Velho Chico e de sua população. Estão na região mais de 150 profissionais, técnicos e policiais, responsáveis pelas inspeções nos municípios de Ibotirama, Barra, Buritirama, Morpará, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Sítio do Mato, Brotas de Macaúbas, Bom Jesus da Lapa e Ipupiara.
