Encerra nesta terça-feira (29) a vigência das condições especiais para os contribuintes baianos quitarem dívidas de IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais, incluindo descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados, oferecidos pelo programa Concilia Bahia. De modo rápido e prático, por meio do site Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), no ícone Concilia Bahia/Acordo Legal, é possível fazer a simulação de pagamento, emitir certidões e documentos de arrecadação. Caso necessite de atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir a uma unidade da Sefaz na rede de postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou à inspetoria fazendária mais próxima.
O Concilia Bahia, que iniciou com o mutirão Acordo Legal, na Arena Fonte Nova, em novembro, é uma ação da Corregedoria Nacional de Justiça, implementada no estado via parceria entre o governo, representado pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado, e o Tribunal de Justiça, por intermédio da Corregedoria Geral de Justiça.
Descontos
Para débitos com ICM e ICMS, a redução prevista é de 85% nas multas e dívidas, quando o pagamento for realizado integralmente à vista. O desconto é de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses e de 25%, em até 48 meses. Os débitos de IPVA, ITD e taxas têm descontos, em multas e acréscimos, de 85% para pagamento integral à vista e de 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela deve ser de, no mínimo, R$ 200.
ICMS
Os contribuintes do ICMS na Bahia poderão parcelar em até três vezes o pagamento do ICMS relativo às vendas feitas em dezembro. As parcelas mensais vencem nos dias 11 de janeiro, 11 de fevereiro e 9 de março.
Com informações do site do jornal A Tarde.
