O frigorífico Frigoserra, no município de Serrinha – Região Sisaleira – suspendeu o abate de jegues no local que aconteceria ontem (12), após o Ministério Público do Estado (MP-BA) tomar conhecimento do suposto abate ilegal e expedir uma recomendação para a empresa se abster de realizar abates de jegues, equídeos, mulas, jumentos e quaisquer outros animais do gênero “equidae”. Segundo a promotora de Justiça Letícia Baird, representantes do órgão fizeram uma diligência no frigorífico e conseguiram impedir que os animais fossem mortos. No documento, a promotora orienta ao estabelecimento que seja comprovado, no prazo de 24h, o encaminhamento dos animais para pastagem, disponibilizando água, alimentação, tratamento e abrigo adequados, por meio, inclusive, da apresentação de laudo técnico por profissional habilitado, acerca das condições dos animais. Além disso, que o frigorífico apresente no mesmo prazo as guias de trânsito dos animais e exames sanitários relativos aos jegues que encontram-se no estabelecimento.
De acordo com o Bahia Notícias, entre outras orientações, consta que o Frigoserra deverá apresentar documentação que comprove autorização prévia do serviço de inspeção estadual e federal para abates destes animais; termo de cooperação técnica com cronograma de atividades aprovado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), registro e atendimento às necessidades técnico sanitárias prescritas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa). De acordo com Baird, a expedição da recomendação se deu considerando, entre outros aspectos legais, que “a matança “autorizada” de jegues não é solução adequada e ética sob o viés normativo internacional e constitucional, sobretudo em se tratando de animais historicamente explorados, em situação de risco e maus-tratos.
