Construir um acordo de cooperação técnica sobre a política de regularização fundiária para povos e comunidades tradicionais. Esse foi o objetivo da Reunião Técnica do Fórum de Gestores da Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Nordeste e Minas Gerais, realizada nesta sexta-feira (13), no auditório da Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Esse é o primeiro encontro do processo de construção do acordo de cooperação que envolve os estados da Bahia, Sergipe, Maranhão e Minas Gerais. A ação tem como objeto a cooperação entre as partes, para intercâmbio de políticas públicas de interesse comum que visem promover o bem viver dos povos e comunidades tradicionais, em especial a regularização fundiária coletiva dos seus territórios. Em paralelo à reunião técnica, acontecem reuniões sobre Políticas Territoriais e Crédito Fundiário.
O evento é resultado da articulação do Fórum de Gestores de Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Nordeste e Minas Gerais, realizado no estado do Ceará, a partir da demanda de quatro estados pelo aprofundamento das ações e troca de experiências sobre o tema de regularização fundiária, em especial de áreas coletivas em territórios quilombolas e indígenas, entre outras.
O secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, destacou a felicidade pela escolha da Bahia para sediar uma reunião com um tema tão importante, com experiências que vêm fortalecer ainda mais a prática de regularização fundiária de áreas coletivas na Bahia e nos demais estados. “A expectativa é que, com o aprofundamento do tema, saiamos dessa reunião com as diretrizes para construirmos o Termo de Cooperação, bilateral ou coletivo”.
Para a secretária adjunta de Extrativismo e Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais, da Secretaria de Agricultura Familiar do Estado do Maranhão, Luciene Figueiredo, “nessa discussão sobre as políticas para povos e comunidades tradicionais, a Bahia tem muito a nos ensinar. Nós, do Governo do Maranhão, estamos construindo o reconhecimento e a valorização desses povos, mas precisamos aprender mais, a exemplo da experiência daqui da Bahia de vincular ao Fundo Estadual recursos que serão aplicados nessas políticas e outras iniciativas que levaremos para debater com os grupos tradicionais e outras secretarias do Estado, para a realização de uma ação conjunta para os povos e comunidades tradicionais”.
Promoção da igualdade
Durante o encontro, a secretária de Promoção da Igualdade, Fabya Reis, apresentou as políticas de promoção da igualdade que são executadas na Bahia, fazendo uma contextualização histórica dessas ações e da Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais.
“Este encontro promove um rico debate sobre as experiências de implementação de políticas de promoção da igualdade racial e fortalecimento da agricultura familiar, sobretudo aquelas destinadas aos segmentos dos povos e comunidades tradicionais, com as ferramentas para a efetiva atenção à população negra e serviços de combate ao racismo. Um caminho construído, sem dúvida, a muitas mãos e diálogos democráticos”, disse Fabya.
A reunião teve a participação de técnicos e assessores da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), das superintendências da Agricultura Familiar (Suaf) e de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), além da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), de Minas Gerais, Secretaria de Agricultura Familiar do estado do Maranhão, Secretaria Estadual de Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca de Sergipe.
As informações são da Ascom/SDR
