O governador Rui Costa demitiu, “a bem do serviço público”, o investigador da Polícia Civil, Jansen Alves Nascimento, pelos crimes de homicídio consumado e homicídio tentado praticados em Salvador no dia 13 de julho de 2013. O decreto da demissão está publicado no Diário Oficial deste sábado (5) e refere-se ao tiroteio ocorrido no bairro do Imbuí, no dia 13 de julho de 2013, vitimando Leonardo Moraes de Almeida, de 33 anos, e Lucas Urpia Almeida, à época com 19 anos.
O caso
Jansen Nascimento, que estava de folga, disparou tiros após uma discussão, próximo aos quiosques do Imbuí. As vítimas foram socorridas para o Hospital Geral Roberto Santos, no Cabula, mas Leonardo, que era primo da cantora Jú Moraes, não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde.
Três dias após cometer o crime, Jansen Nascimento, que estava lotado na 2ª Delegacia Territorial, na Lapinha (2ª DT-Liberdade), foi preso. Ele permanece custodiado na carceragem na Corregedoria da Polícia Civil (Correpol) desde 15 de julho de 2013. O inquérito policial foi finalizado e remetido à Justiça.
Decreto
Conforme divulgado pela assessoria de comunicação do governo estadual na noite desta sexta-feira (4), o decreto de demissão assinado pelo governador Rui Costa segue a orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ainda de acordo com o comunicado, “a demissão está fundamentada no inciso IX do art. 4º da Constituição Estadual, que estabelece: ‘Constitui infração disciplinar, punível com a pena de demissão a bem do serviço público, a prática de violência, tortura ou coação contra os cidadãos pelos agentes estaduais ou municipais'”.
Segundo a fundamentação legal do ato, “o artigo 90 da Lei Estadual nº 11.370 também respalda juridicamente o decreto de demissão. Segundo essa legislação, o crime cometido por Jansen Alves torna-o incompatível para o exercício da função policial”.
Protestos
Familiares, amigos e conhecidos de Leonardo Moraes de Almeida têm feito protestos desde o ano do crime, cobrando a punição de Jansen Alves. As manifestações têm ocorrido no bairro do Imbuí, nas proximidades do bar onde as vítimas foram baleadas em 2013. O pai de Leonardo, o médico Carlos Aníbal Torres de Almeida, entre outros parentes, participam ativamente das mobilizações.
Com informações do site do jornal A Tarde.
