O governo dos Estados Unidos se manifestou contra a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada nesta semana, um porta-voz do Departamento de Estado classificou a decisão da Corte brasileira como um caso de “perseguição e manipulação jurídica” e afirmou que embates políticos devem ser decididos por meio do voto popular.
“Este é o mais recente exemplo de perseguição e manipulação jurídica por parte dos tribunais brasileiros contra a oposição política. Os debates políticos devem ser resolvidos por eleições democráticas, não por condenações”, declarou o representante do órgão norte-americano.
Na última terça-feira (16), a Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto. Por unanimidade, os ministros entenderam que o ex-parlamentar tentou constranger integrantes do Judiciário e articulou a adoção de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Um dia após a condenação, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comentou o caso durante a cúpula de Évian, na França, ao responder a uma pergunta da jornalista Bianca Rothier, da TV Globo. Na declaração, Trump aparentou confundir Eduardo Bolsonaro com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Ouvi dizer que prenderam alguém que está concorrendo a um cargo hoje. Fiquei sabendo disso depois que saímos. Eu tinha acabado de me despedir dele [Lula] e ouvi dizer que prenderam o Bolsonaro Jr. Ele estava indo bem nas pesquisas, e o prenderam porque ele deu uma declaração no Texas. Prenderam ele, ou querem prender ele”, afirmou.
Relator da ação no STF, o ministro Alexandre de Moraes sustentou que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstram a prática do crime de coação no curso do processo. Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo Trump para criar um ambiente de pressão sobre o Judiciário brasileiro, por meio de ameaças e da possibilidade de retaliações internacionais contra ministros da Corte e o próprio país.
A PGR argumentou ainda que as articulações tinham como objetivo impedir uma eventual condenação de Jair Bolsonaro no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. De acordo com a Procuradoria, mensagens trocadas entre pai e filho, além de entrevistas e publicações em redes sociais, reforçam as suspeitas sobre a atuação do ex-deputado nos Estados Unidos.
Sem constituir defesa particular, Eduardo Bolsonaro foi representado pelo defensor público Esdras dos Santos Carvalho, que pediu sua absolvição por insuficiência de provas. A Defensoria Pública da União também alegou a existência de falhas processuais e defendeu a anulação da ação, citando, entre outros pontos, a participação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento.





