O governo baiano está discutindo com entidades que representam o setor produtivo estadual adquirir prioritariamente de empresas baianas os produtos que consome. Esta é uma das medidas estudadas visando amenizar o impacto dos aumentos nas alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovados na quarta-feira (9) pela Assembleia Legislativa.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, avaliou que o aumento na alíquota de 17% para 18% não terá um impacto grande para as empresas e que o momento é de discutir o “fomento da economia”. “Os empresários me externaram que essa variação na alíquota não vai nos prejudicar ou nos salvar, o que precisamos debater são medidas que melhorem o ambiente de negócios. Dentro disso estamos promovendo agendas nessa direção”, afirma, detalhando que uma das ações seria “usar a capacidade de aquisição do estado para alavancar o ambiente de negócios”.
Vitório explicou que essa estratégia ainda está em construção. “Como as novas regras do comércio não presencial (comércio eletrônico), é preciso discutir as oportunidades para o comércio local, e os empresários entenderam que isso é muito mais produtivo que o aumento de um ponto percentual. Já temos um cronograma de discussões. Vamos começar um trabalho de mapeamento com o setor produtivo para saber o que o estado compra lá fora e aqui para ver o que se pode reverter em benefício da economia local”, declara.
A projeção do estado é de que o aumento de um ponto no ICMS deve acrescentar uma arrecadação de mais R$ 300 milhões por ano aos cofres do governo. Além disso, espera auferir mais R$ 70 milhões/ano no acréscimo da alíquota do ICMS dos produtos não essenciais de 25% para 28% (cosméticos, cigarros, cigarrilhas, charutos e fumos industrializados).
Guerra fiscal
Vitório admitiu que qualquer aumento de imposto é ruim, mas citou que a alíquota do ICMS da Bahia precisa acompanhar a dos outros estados. “A média de ICMS de estados com economia mais diversificada é de 19%, como ocorre no Paraná, São Paulo e Minas Gerais. Não conseguimos ainda superar os contornos da guerra fiscal”, justifica.
Os sindicatos que congregam o empresariado do estado não gostaram do aumento do ICMS, mas não há previsão ainda de quando essa majoração será repassada para os produtos, mesmo porque a mudança só entra em vigor 90 dias após a lei ser sancionada pelo governador Rui Costa.
Um dos setores mais afetados é o de combustíveis, que já aplicou três aumentos este ano e registrou uma queda de 6% nas vendas de gasolina e 9% no diesel em 2015. O único item que aumentou as vendas foi o etanol, em 15%, justamente o que sofrerá a majoração de um ponto do ICMS. O presidente do Sindicombustíveis, José Augusto Costa, diz que o reajuste é pequeno, mas o problema é que ele se soma a outros três. Diz ainda que não há como evitar que a alta seja repassada ao consumidor.
O presidente da Federação do Comércio (Fecomércio), Carlos Andrade, sustenta que o governo pode estar dando um “tiro no pé”, já que aumentos num ambiente de recessão resultam em retração do consumo. Ele acha que o governo deveria chamar os empresários antes de decidir aplicar o aumento, mas acredita que Rui Costa está aberto ao diálogo.
Fórum Empresarial
O Fórum Empresarial da Bahia pretende tratar com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, outros assuntos, como a antecipação tributária para empresas do Simples Nacional e a revisão anual dos MVA (margem de valor agregado ou ajustado).
Com informações do site do jornal A Tarde.
