O governo Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira o Orçamento de 2022, ano de eleições presidenciais. A peça não prevê aumento nos gastos do Bolsa Família, apesar de o presidente querer reajustar o valor médio do benefício, que passará a se chamar Auxílio Brasil. O programa ainda depende de aprovação de deputados e senadores. O projeto ainda prevê o pagamento integral dos precatórios.
O Orçamento foi enviado sem aumento do Bolsa Família por falta de espaço no teto de gastos — regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação do ano anterior. A previsão é de gastar R$ 34,7 bilhões com o programa, mesmo valor deste ano. Esse recurso é suficiente para atender 14,7 milhões de famílias.
Já para o salário mínimo, a proposta prevê um reajuste de 6,2% para o ano que vem, o elevaria o valor para R$ 1.169.
O Orçamento prevê gastos de R$ 89,1 bilhões para precatórios (despesas decorrentes de decisões judiciais), classificados como um “meteoro” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O valor foi incluído, apesar do governo negociar uma forma de reduzir esse montante para 2022.
“O aumento dos precatórios estrangula as despesas discricionárias. A gente vai ter um ano difícil. Com os precatórios, sem nenhuma solução, a gente não vai conseguir fazer nenhum tipo de ampliação de política pública. Pelo contrário, talvez até deduzir política pública. É dessa forma que a gente vai trabalhar, com discricionárias menores e cada vez mais enxutas”, disse o secretário especiual de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal.
