Governo estadual quer modificar regras da estabilidade

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No pacote de medidas para contenção de gastos da máquina pública, o governador Rui Costa (PT) enviou ao Legislativo uma proposta de emenda constitucional (PEC) que elimina a estabilidade financeira para servidores públicos que venham a ingressar no estado e estabelece regras de transição para quem já figura no quadro funcional. O governo também enviou projeto que altera o Estatuto do Servidor em relação às férias e licença-prêmio. O governador não informou quanto deve economizar com as medidas. Se aprovadas, elas valem para servidores dos três poderes.

Rui Costa explica que a modificação da regra de estabilidade econômica do servidor do estado visa aperfeiçoar a gestão pública e corrigir distorções com o uso de recursos públicos. “Como está, não há previdência social que se sustente”, afirma ele. Para os servidores ativos, entre as alterações mais importantes da PEC está o número de anos investidos num cargo para incorporação da estabilidade financeira. Hoje o servidor deve estar na função por cinco anos consecutivos ou 10 intercalados para incorporar o benefício. O governo, agora, quer modificar para oito anos consecutivos e 15 intercalados para que o funcionário tenha o direito. O direito à estabilidade financeira foi extinto pela União desde 1997.

Mudanças

A PEC revoga o Artigo 39, que diz que o servidor, após ocupar por 10 anos qualquer cargo (direção, chefia e assessoramento superior e intermediário), tem estabilidade econômica automática pelos dois anos em que auferiu maior remuneração. “Imagina alguém que ocupe o menor cargo no governo, fica dois anos apenas no maior cargo e incorpora esse ganho para a vida inteira. Então isso é caro, muito caro, além de ser um desestímulo muito grande à funcionalidade”, alega também Rui Costa.

“Nós não estamos falando de uma economia para o meu governo ou para este ano. Estamos falando de um custo altíssimo da previdência em relação aos servidores que ficaram apenas dois anos no cargo e estabilizou este ganho para o resto da vida”, declara o governador. Também foi vetada a acumulação das férias, tendo de ser gozadas em até doze meses. Os servidores do Executivo ouvidos pela reportagem do jornal A Tarde se disseram surpresos e afirmam que não foram ouvidos. Uma plenária foi marcada para o dia 1º de dezembro para discutir os projetos.

Leia mais no jornal A Tarde.

Foto de capa: Paulo Macêdo.