Embora o governo federal tenha anunciado o pagamento anual do 13ª salário do programa Bolsa Família, a medida provisória que trata do benefício assegura somente o pagamento da parcela em dezembro deste ano. A assinatura da MP foi feita, na terça-feira (15), durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Apesar do anúncio de que o benefício seria pago anualmente, o texto da medida provisória contradiz o governo, e diz expressamente que o pagamento será feito apenas em 2019. Não há no texto da medida provisória nenhuma referência ao pagamento do benefício nos próximos anos, apesar do anúncio na cerimônia e de ter sido publicado um texto sobre o Bolsa Família no site da Presidência, no qual o governo afirmava que o pagamento seria anual. O texto foi atualizado pela assessoria do Palácio do Planalto às 11h08 desta quarta, depois de publicada a reportagem.
Na nova versão do texto, o governo fala apenas do pagamento do 13º em dezembro deste ano. No Palácio do Planalto e Ministério da Cidadania informaram que a parcela do 13º está prevista para 2019. As assessorias, porém, não deram informações sobre o benefício ser pago nos próximos anos e como viabilizar o pagamento.
O valor previsto para o programa Bolsa Família em 2020, entretanto, é de R$ 30 bilhões, o mesmo valor que estava previsto para 2019 antes da assinatura da medida provisória. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o Bolsa Família atende atualmente a 13,9 milhões de famílias de baixa renda em todo o país.
São beneficiárias as famílias consideradas extremamente pobres: com renda mensal de até R$ 89 por pessoa; com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, mas que incluam gestantes ou crianças e adolescentes de até 18 anos. O benefício parte de R$ 89 mensais e pode receber parcelas adicionais de R$ 41 para crianças, adolescentes e gestantes; R$ 48 para adolescentes de 16 ou de 17 anos. O valor total do pagamento não pode ultrapassar R$ 372 por família.
