Termina no próximo dia 31 o prazo para as grandes e médias empresas (normais e substitutas) da Bahia se cadastrarem no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), conforme cronograma estabelecido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).
Canal direto on-line entre o fisco estadual e o contribuinte cadastrado no ICMS, o DT-e permite que a Sefaz-Ba encaminhe avisos, intimações, notificações e dê ciência de todos os tipos de atos administrativos, além de oferecer uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa. Até agora, 22 mil contribuintes fizeram a adesão.
A adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico é obrigatória para os cerca de 245 mil contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia, exceto os microempreendedores individuais, cuja inscrição é opcional. O cronograma oficial de credenciamento estabelece que as empresas de pequeno porte devem se cadastrar de 1º de janeiro a 31 de março de 2016. Já as microempresas têm de se cadastrar de 1º de abril a 31 de agosto de 2016.
Instituído pela Lei nº 13.199, de 28/11/2014, o DT-e faz parte do Programa Sefaz On-line, conjunto de iniciativas que se baseiam na nova realidade de dados digitais para ampliar a interação entre a Sefaz e os contribuintes, além de tornar mais eficaz o combate à sonegação.
O Sefaz On-Line já lançou iniciativas como a Malha Fiscal Censitária, que faz cruzamentos de dados fiscais e outras informações eletrônicas dos contribuintes, como as compras via cartão de crédito, o CMO – Central de Monitoramento Online, que combate a ação dos chamados “hackers digitais”, e o Canal Verde, que agiliza a fiscalização do trânsito de mercadorias também a partir da utilização de dados eletrônicos.
O que fazer para aderir e como utilizar o DT-e
O contribuinte poderá aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico utilizando um Certificado Digital ou o usuário e senha de acesso fornecidos pela Sefaz-Ba. Para isso, basta acessar o endereço www.sefaz.ba.gov.br, opção Inspetoria Eletrônica/DTE, e seguir as instruções do sistema para fazer o credenciamento. Um roteiro com o passo a passo para ativar a conta do DT-e também está disponível no site da Fazenda Estadual, na opção Inspetoria Eletrônica/DTE/Manual. Para tirar qualquer outra dúvida, no mesmo local também é possível acessar uma página de “Perguntas e Respostas”.
Para as empresas que já estão com o cadastramento concluído, a utilização é simples, explica o líder do projeto do Domicílio Tributário Eletrônico, Carlos Maurício Cova. De posse de uma senha ou assinatura digital, o empresário ou contador tem acesso a uma área específica da empresa que representa, com acesso pelo site da Sefaz (sefaz.ba.gov.br).
