O advogado Guga Leal foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Feira de Santana para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral do município. O novo período está previsto para começar em novembro de 2026 e seguir até novembro de 2028, dependendo ainda da nomeação oficial pelo prefeito José Ronaldo (União Brasil).
Em entrevista ao Olá Bahia, Guga Leal destacou que a permanência no cargo representa, além do reconhecimento ao trabalho desenvolvido, uma responsabilidade ainda maior diante do volume de demandas jurídicas que chegam diariamente ao órgão. Segundo ele, a Procuradoria-Geral do Município atua diretamente na defesa dos interesses da Prefeitura e na orientação jurídica do Executivo.
“É o advogado do CNPJ”, explicou o procurador, ao diferenciar a atuação do órgão da advocacia particular. Segundo ele, a Procuradoria representa o município em ações judiciais e também presta orientação jurídica ao prefeito e aos secretários em decisões administrativas.
Entre as atribuições estão a análise de contratos, licitações, projetos ambientais, questões trabalhistas e consultas feitas pelas secretarias. A Procuradoria também participa de processos relacionados a grandes eventos promovidos pelo município, como a Micareta, além de acompanhar demandas que envolvem diretamente a administração pública.
Mais de 102 mil processos
Durante a entrevista, Guga Leal chamou atenção para o tamanho da demanda enfrentada pela Procuradoria. De acordo com ele, o município acompanha atualmente cerca de 102 mil processos judiciais apenas em primeiro grau, sem contabilizar processos de segundo grau, demandas na Justiça Federal e ações trabalhistas.
Para atender ao volume, a estrutura do órgão conta atualmente com sete subprocuradores, além do procurador-geral, distribuídos em diferentes áreas de atuação.
O procurador também afirmou que a equipe mantém uma rotina extensa de trabalho, com atendimento aos secretários e acompanhamento de processos durante todo o dia.
“Hoje eu posso dizer que vivo mais na Procuradoria do que na minha própria casa”, afirmou.
Procuradoria também orienta gestores
Guga Leal explicou ainda que uma das funções mais importantes da Procuradoria é atuar de forma preventiva, orientando o prefeito e os secretários sobre possíveis riscos jurídicos antes da tomada de determinadas decisões.
Segundo ele, a equipe mantém reuniões frequentes com integrantes da administração municipal para avaliar demandas e buscar soluções juridicamente seguras e transparentes.
“O procurador também tem a função de orientar o gestor sobre a questão de riscos jurídicos de determinadas decisões”, explicou.
Ele ressaltou que a Procuradoria não atua apenas quando o município já está envolvido em uma ação judicial. O trabalho preventivo, segundo o advogado, busca evitar problemas futuros e garantir maior segurança jurídica para a administração.
Acesso ao Parque de Exposições pela BR-324
Um dos assuntos abordados durante a entrevista foi a situação do acesso ao Parque de Exposições de Feira de Santana pela BR-324, especialmente durante a realização da Expofeira.
Guga Leal explicou que o processo é antigo e tramita há mais de uma década. Segundo ele, quando assumiu a Procuradoria, uma das primeiras medidas foi buscar informações e acompanhar de perto a ação, que atualmente está no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A disputa envolve a utilização da área de acesso ao Parque de Exposições e órgãos responsáveis pela rodovia e pelo trânsito. O procurador afirmou que a Prefeitura acompanha o processo e já discutiu alternativas para garantir o acesso ao equipamento, mas destacou que a solução depende também de outros órgãos, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Tecnologia e inteligência artificial
Entre as prioridades para o novo período à frente da Procuradoria está a modernização dos processos internos por meio da tecnologia.
Guga Leal afirmou que a Prefeitura já contratou uma empresa para auxiliar na implantação de um sistema capaz de organizar e identificar as necessidades de cada processo, inclusive com alertas para prazos importantes, como possíveis prescrições.
A medida, segundo ele, pretende dar mais agilidade ao trabalho dos procuradores e evitar que a equipe precise analisar manualmente milhares de processos que possuem características semelhantes.
“Vai trazer uma qualidade muito melhor para os processos. A tecnologia vai ajudar muito”, destacou.
O procurador citou como exemplo o uso de ferramentas de inteligência artificial pelo Tribunal de Justiça, que permitem identificar padrões em grandes volumes de processos e agilizar tarefas repetitivas.
Recondução ao cargo
Sobre a aprovação pela Câmara Municipal, Guga Leal afirmou que recebeu a decisão com gratidão, mas também com a consciência de que a recondução aumenta a responsabilidade sobre os resultados da Procuradoria.
Ele destacou ainda que o processo de recondução segue regras específicas relacionadas ao calendário eleitoral e aos prazos para encaminhamento da indicação.
A previsão é de que o novo período tenha início em novembro de 2026 e termine em novembro de 2028, após a nomeação oficial pelo prefeito.
Experiência em diferentes órgãos públicos
Antes de chegar à Procuradoria-Geral de Feira de Santana, Guga Leal acumulou experiência jurídica em diferentes órgãos públicos. Ele já atuou como procurador-geral em Lamarão e Anguera, foi procurador da Câmara Municipal de Feira de Santana e prestou assessoria jurídica à Assembleia Legislativa da Bahia e à Câmara Municipal de Antônio Cardoso.
Segundo ele, a experiência em diferentes estruturas públicas contribuiu para ampliar o conhecimento sobre a administração e o funcionamento dos órgãos.
Apesar disso, Guga Leal afirma que a dimensão de Feira de Santana representa um desafio diferente, principalmente pelo tamanho da estrutura administrativa e pelo volume de demandas.
Portas abertas para a população
O procurador-geral também destacou uma mudança na relação da Procuradoria com os cidadãos que possuem processos envolvendo o município.
Segundo ele, o órgão passou a manter as portas abertas para pessoas que possuem ações contra ou a favor da Prefeitura, permitindo que elas procurem a equipe para buscar informações e discutir possíveis caminhos para a solução das demandas.
“A Procuradoria está lá não só para atender o secretário, mas para atender aquelas pessoas que precisam ou que têm um processo contra ou a favor das pessoas”, afirmou.
Ao final da entrevista, Guga Leal colocou a Procuradoria à disposição da população e destacou que o trabalho do órgão deve ser feito de forma técnica, discreta e voltada ao interesse público.
“É obrigação de todos nós que estamos na atividade pública dar uma resposta à sociedade”, concluiu.





