O caso de um homem flagrado supostamente praticando ato de masturbação enquanto uma moradora fazia esteira na academia de um ondomínio, em Feira de Santana, no último domingo (19), reacendeu o debate sobre o crime de importunação sexual e os limites entre a responsabilização criminal e a garantia do devido processo legal.
As imagens, registradas por câmeras de segurança e compartilhadas nas redes sociais, tiveram ampla repercussão na cidade e provocaram indignação entre moradores. O caso esta sendo investigado pela Polícia Civil, que irá apurar a autoria, a materialidade e as circunstâncias dos fatos.
Em entrevista ao site Olá Bahia, o advogado criminalista Bender Nascimento explicou que a importunação sexual está prevista no artigo 215-A do Código Penal e ocorre quando uma pessoa pratica ato libidinoso contra alguém, sem seu consentimento, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros.
“O delito de importunação sexual é, basicamente, quando o autor pratica algum ato libidinoso com a intenção de satisfazer a sua lascívia, o seu desejo sexual, sem violência e sem grave ameaça”, explicou.
Segundo o advogado, a ausência de violência é justamente o que diferencia esse crime do estupro.
“Faço questão de frisar isso porque, quando o ato libidinoso é praticado com violência ou grave ameaça, deixa de ser importunação sexual e passa a configurar um delito mais grave, que é o estupro. E o estupro não se resume apenas à conjunção carnal. Também pode ocorrer mediante outros atos libidinosos.”
Palavra da vítima tem peso relevante
Bender Nascimento destacou que, nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima possui elevado valor probatório, justamente porque esses delitos costumam ocorrer sem testemunhas.
“Em regra, quem faz uma acusação tem o dever de provar aquilo que alegou. Porém, nos crimes sexuais, a palavra da vítima ganha uma força probatória muito grande. Isso acontece porque, geralmente, são crimes praticados de forma reservada, sem testemunhas.”
Ainda assim, o advogado ressalta que toda acusação deve ser submetida à investigação policial antes de qualquer responsabilização criminal.
Investigação deve esclarecer autoria
Embora o vídeo tenha repercutido nas redes sociais, o criminalista lembra que as imagens precisam ser periciadas e analisadas dentro do inquérito policial.
“Foi divulgado um vídeo, mas caberá à Polícia Civil verificar se existe autoria, materialidade e dolo. Também será analisado se a pessoa possui condições de responder criminalmente pelos atos praticados. Estou fazendo uma análise técnica, sem atuar em defesa de qualquer das partes.”
De acordo com ele, se ao final da investigação forem comprovados os elementos do crime, o suspeito poderá responder por importunação sexual, cuja pena varia de um a cinco anos de reclusão, conforme prevê o Código Penal.
Presunção de inocência deve ser respeitada
O advogado também chamou atenção para a necessidade de respeitar a presunção de inocência, princípio garantido pela Constituição Federal.
“Para que alguém seja considerado culpado é necessário passar pelo devido processo legal e existir uma sentença condenatória definitiva. Vivemos em uma época em que há manipulação de imagens e conteúdos. Não estou dizendo que seja o caso deste vídeo, mas toda prova precisa ser periciada e analisada pela Justiça.”
Próximos passos da investigação
Segundo Bender Nascimento, durante o inquérito a autoridade policial deverá ouvir a suposta vítima, testemunhas e moradores do condomínio, além de colher outras provas que possam esclarecer os fatos.
Ele destaca que uma das linhas de investigação pode ser verificar se houve outros episódios semelhantes no mesmo condomínio.
“A polícia deverá ouvir moradores para saber se foi um fato isolado ou se existem outros relatos dessa natureza. Ao final da investigação, o suspeito também terá garantido o direito à ampla defesa.”
Concluído o inquérito, o procedimento será encaminhado ao Ministério Público, que poderá solicitar o arquivamento do caso, caso entenda não haver elementos suficientes, ou oferecer denúncia à Justiça para o início da ação penal.
Condomínio pode colaborar
Questionado sobre eventual responsabilidade do condomínio, o advogado afirmou que a expectativa é de colaboração com as investigações.
“Acredito que o condomínio irá se colocar à disposição da Polícia Civil e da Justiça para contribuir com o esclarecimento dos fatos.”
O caso segue sob investigação da Polícia Civil de Feira de Santana. Até a conclusão do inquérito, a identidade do suspeito não foi oficialmente divulgada pelas autoridades.
Com informações: Onildo Rodrigues
Texto: Mayara Nailanne





