Importunação sexual em condomínios exige ação imediata do síndico, alerta síndico profissional

Foto: Onildo Rodrigues
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Caso recente de importunação sexual registrados em ambientes de uso coletivo reacenderam o debate sobre a responsabilidade dos condomínios na prevenção e no enfrentamento desse tipo de crime. Em entrevista, o síndico profissional Milton Reis destacou que a administração condominial deve agir com rapidez, acolher a vítima, preservar provas e acionar imediatamente as autoridades competentes, evitando qualquer tipo de omissão.

Segundo Milton Reis, a importunação sexual pode ocorrer em qualquer espaço de convivência, como academias, piscinas, salões de festas, corredores e demais áreas comuns dos condomínios. Ele ressalta que a violência é sempre uma conduta do agressor e nunca da vítima, razão pela qual toda denúncia deve ser tratada com seriedade.

“O primeiro passo é oferecer todo o suporte moral e psicológico à vítima e acionar imediatamente a Polícia Militar. Paralelamente, o condomínio deve colocar seu setor jurídico à disposição para acompanhar os procedimentos legais e garantir que todas as providências sejam adotadas”, afirmou.

O especialista explicou que, mesmo quando a vítima ainda avalia se dará continuidade à denúncia, o síndico tem o dever de comunicar a ocorrência às autoridades. Além de assegurar proteção à vítima, essa medida também resguarda a responsabilidade da administração condominial.

Milton Reis ressaltou que o condomínio deve preservar a identidade tanto da vítima quanto do investigado, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A divulgação de nomes ou informações que permitam identificar os envolvidos pode gerar responsabilização para a administração.

Outro ponto considerado fundamental é a preservação das imagens do sistema de videomonitoramento. De acordo com ele, o acesso às gravações deve ser restrito ao síndico e, quando necessário, ao subsíndico. As imagens não devem ser disponibilizadas livremente aos moradores e sua entrega deve ocorrer apenas mediante solicitação oficial da autoridade policial.

“O condomínio precisa garantir que essas imagens sejam preservadas para colaborar com a investigação. Também é essencial manter o sistema de câmeras em perfeito funcionamento, porque elas frequentemente representam a principal prova em ocorrências dessa natureza”, destacou.

Limites da atuação do condomínio

Durante a entrevista, o síndico esclareceu que o condomínio não possui poder para aplicar punições criminais ao morador acusado de importunação sexual. As medidas administrativas somente podem ser adotadas quando houver infrações previstas na convenção ou no regimento interno.

“A apuração do crime é competência das autoridades policiais e do Poder Judiciário. O condomínio atua dentro dos limites estabelecidos pela legislação e pelas normas internas”, explicou.

Questionado sobre a circulação de informações entre moradores, Milton Reis reconheceu que é praticamente impossível impedir comentários em grupos de mensagens ou redes sociais. Ainda assim, reforçou que a administração deve agir com absoluta discrição, evitando qualquer exposição desnecessária dos envolvidos.

O especialista também chamou atenção para a necessidade de treinamento contínuo de porteiros, vigilantes, zeladores e demais funcionários, especialmente nos condomínios que utilizam empresas terceirizadas.

Segundo ele, todos os colaboradores fazem parte da rede de proteção do condomínio e precisam estar preparados para identificar situações suspeitas, comunicar imediatamente à administração e colaborar na preservação das provas.

Outro tema abordado foi a entrada de entregadores nos condomínios. Milton explicou que não existe uma regra única para todos os empreendimentos. A definição sobre a entrada ou não de prestadores de serviço deve seguir o regimento interno e as deliberações aprovadas em assembleia pelos próprios moradores.

Ao final da entrevista, Milton Reis reforçou que a principal orientação aos síndicos é agir imediatamente diante de qualquer denúncia.

“Não existe denúncia pequena. Toda ocorrência deve ser registrada administrativamente, a vítima precisa receber apoio, as autoridades devem ser acionadas e todas as provas preservadas. A omissão pode trazer consequências para a segurança dos moradores e para a própria administração do condomínio”, concluiu.

Por: Mayara Nailanne