Cerca de 1,1 milhão de pequenos negócios no Brasil correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional por inadimplência, segundo a Receita Federal. Desse total, quase 700 mil são microempreendedores individuais (MEIs) e outros 404 mil são micro e pequenas empresas. As pendências somam mais de R$ 12,8 bilhões.
A Receita já enviou os termos de exclusão aos contribuintes com débitos junto ao órgão ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os documentos estão disponíveis no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e no portal e-CAC, acessíveis com conta Gov.br de nível prata ou ouro ou certificado digital.
Para evitar a exclusão, prevista a partir de 1º de janeiro do próximo ano, é necessário regularizar integralmente as dívidas, seja por pagamento à vista ou parcelamento. O prazo para isso é de até 90 dias após a ciência do termo de exclusão.
O Sebrae recomenda que empresários acompanhem com frequência a caixa postal do DTE e o e-CAC para evitar surpresas. A orientação é realizar a verificação semanal ou, no mínimo, mensal, além de manter os dados de contato atualizados para receber notificações.
A notificação é considerada recebida na data da primeira leitura, caso o contribuinte acesse a mensagem em até 45 dias após sua disponibilização. Após esse período, a ciência ocorre automaticamente.
Caso o contribuinte queira contestar a exclusão, é possível apresentar defesa em até 20 dias úteis, por meio da internet, direcionada ao Delegado de Julgamento da Receita Federal.
Entre os estados, São Paulo concentra o maior número de empresas em risco, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.





