A ausência de conclusão das obras de revitalização da Lagoa Grande, conduzida pelo Governo do Estado, tem trazido uma série de transtornos, especialmente aos moradores dos bairros Parque Getúlio Vargas, Caseb e Rocinha. A afirmação consta no requerimento nº 120/2021, de autoria do vereador Pedro Américo (DEM), em tramitação na Câmara Municipal. O parlamentar, que já foi chefe da Defesa Civil em Feira de Santana, quer saber informações da Prefeitura a respeito da obra.
Mais precisamente, Pedro Américo quer que a Prefeitura forneça à Casa, no prazo de 5 dias úteis, toda a documentação relacionada às obras de revitalização da Lagoa Grande. Ainda, quer que o Governo do Estado, através da CONDER, encaminhe toda a documentação referente ao processo licitatório, bem como relativa ao andamento das obras.
O vereador pediu que cópias dos documentos sejam encaminhados à Procuradoria Geral do Município, para que seja avaliado o possível ajuizamento de ação judicial para obrigar o Estado a concluir as obras, nos moldes estabelecidos no processo licitatório. Ele declara, no requerimento, que, quando chefe da Defesa Civil, acompanhou de perto a condução da obra e os danos que a inconclusão desta tem causado aos cidadãos que moram em sua redondeza.
Dentre os danos estão alagamento de casas, esgoto a céu aberto e ausência de capacidade para suportar chuvas. De acordo com Pedro Américo, estes danos são fruto da incapacidade do Governo do Estado através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), que precisa oferecer uma solução para tal problema.
Ainda segundo o vereador, “não é possível que o Município assista inerte a esta problemática, que tem afetado a dignidade e a saúde de um elevado número de moradores, em que pese, entretanto, a obra ser de competência do Estado”. A administração municipal tem o dever, conforme consta no requerimento, de eficiência e, como tal, o Estado está sujeito à fiscalização do Município nas questões que lhe são afetas.
