Iniciado Cadastro Nacional da Agricultura Familiar em Feira de Santana

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O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) foi iniciado em Feira de Santana. O procedimento está sendo realizado na Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural desde esta segunda-feira (4). A SEAGRI fica localizada na Rua Estados Unidos, 149, Kalilândia.

O agricultor familiar Veridiano de Cerqueira, 76 anos, morador do distrito de Tiquaruçu, foi um dos primeiros a realizar o cadastro. Ele sempre viveu da agricultura e é aposentado, mas ainda precisa trabalhar para complementar a renda.

“O CAF é muito importante para nós, agricultores familiares. Ele nos dá acesso a políticas públicas que podem nos ajudar a investir na nossa propriedade e melhorar a nossa renda”, disse Veridiano.

O CAF é um programa instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e é utilizado pelo agricultor familiar como principal ferramenta para o acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.

Para os empreendedores familiares rurais ou associações de produtores rurais acessarem políticas públicas como:

• Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – Empréstimos bancários para investimentos em suas propriedades.

• Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

• Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

• Programa minha casa minha vida rural

• Benefícios ligados ao INSS (Aposentadoria rural, licença maternidade etc)

• Auxílio Doença, dentre outros

• Acesso ao seguro Safra, defeso além de outros programas federais, estaduais e municipais.

Os documentos necessários exigidos pela BahiaTe para o CAF são todos originais como:

• Documentos pessoais (RG, CPF, Carteira de Motorista, Etc) do casal.

• Certidão de Casamento

• Declaração de União estável caso tenha

• Documento da Terra (Título da Terra, Escritura Pública ou Contrato de Particular, CCIR)

• Para quem não tem terra (Contrato de comodato, arrendamento, parceria, acompanhado do documento da propriedade e o IRT 2022 de quem emprestou a terra)

• Comprovante de residência (atualizado até 3 meses)

• CEFIR (obrigatório, apenas para quem queira acessar ao crédito).

• Baixar APP (As minhas coordenadas GPS) e tirar foto dos números que vão aparecer na tela do celular ou anotar no papel) latitude + longitude

• Folha V7 (Cadastro Único, NIS)

• ITR 2022

• CNIS de todos acima de 18 anos (emissão IINSS extrato previdenciário)

• E todos os documentos de todos que residem na mesma casa.

O CAF é uma importante ferramenta para os agricultores familiares de Feira de Santana. Com o cadastro, eles poderão acessar políticas públicas que podem ajudar a melhorar a sua renda e a sua qualidade de vida.