O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, abriu dois inquéritos para investigar suposto crime eleitoral envolvendo o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Os inquéritos foram abertos individualmente nesta terça-feira (22).
A abertura dos inquéritos foi solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O pedido de Janot se baseou em depoimentos de delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, investigado na Operação Lava Jato, e que cumpre prisão domiciliar. O ministro da Casa Civil e o senador, de acordo com o informado na delação, receberam doações em dinheiro para campanhas, e não declararam tal recebimento.
Inicialmente, o pedido foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Lava Jato no STF. No entanto, Janot solicitou que o processo fosse distribuído a outro ministro por não se tratar de investigação com ligação com os desvios na estatal.
Nos depoimentos, Pessoa citou o nome de 18 pessoas que receberam contribuições dele, e entre eles, Mercadante e Aloysio. Os trechos da delação começaram a ser divulgados em junho.
Mercadante e Nunes divulgaram notas expressando tranquilidade sobre o fato. O ministro da Casa Civil reiterou que recebeu R$ 500 mil, sendo R$ 250 mil da UTC e R$ 250 mil da Constan Construções, e declarou o valor à Justiça Eleitoral. Mercadante disse que teve apenas um encontro com Pessoa, a pedido do empresário.
“Recebo com serenidade a informação […] terei a oportunidade de comprovar, no curso do inquérito, o que tenho afirmado desde o meu primeiro pronunciamento a respeito dos fatos […]. Em toda a minha vida me reuni uma única vez com o senhor Ricardo Pessoa, por sua solicitação. Na oportunidade, não era ministro de Estado, mas senador e pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo, em 2010”, diz um trecho da nota do ministro.
Aloysio Nunes, por sua vez, disse que vê com bons olhos a abertura de inquérito. “A investigação é bem-vinda para afastar qualquer dúvida quanto à correção da prestação de contas da minha campanha de 2010 que, aliás, já foram aprovadas pela Justiça Eleitoral”.
Em sua decisão, o ministro do STF também autorizou ao senador “o acesso integral aos autos” e à delação que o cita, conforme solicitação feita pelo parlamentar. De acordo com a assessoria do STF, Mercadante não pediu acesso ao processo e à delação de Pessoa.
Celso de Mello ainda remeteu às justiças eleitorais estaduais a decisão de abrir inquérito para investigar fatos envolvendo José de Fillipi Junior – tesoureiro do PT nas campanhas de 2006 e 2010 – e Valdemar da Costa Neto (remetidos a São Paulo) e Hélio Costa, ministro das Comunicações entre 2005 e 2010 (remetido a Minas Gerais).
*Agência Brasil
