O Cartório de Registro Civil e Imóveis de Feira de Santana está sob intervenção após investigações que apontaram irregularidades na gestão anterior. À frente da administração temporária está o interventor Marcelo Bertucci, que afirma ter encontrado um cenário de forte acúmulo de processos e implantado mudanças administrativas e tecnológicas para reorganizar a unidade.
Ao assumir os trabalhos, a equipe identificou mais de 2.700 contratos em aberto. Além disso, passaram a ser analisados cerca de 10 mil contratos vinculados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), programa habitacional operacionalizado pela Caixa Econômica Federal. Segundo Bertucci, parte desses contratos estava represada desde 2015, afetando mutuários que aguardavam a regularização dos imóveis.
Somando o passivo inicial e os contratos do FAR, o volume ultrapassou 12 mil títulos. De acordo com o interventor, o número atual já foi reduzido para aproximadamente 1.400 processos em tramitação.

Entre as primeiras medidas adotadas estão a readequação do quadro de pessoal e a substituição do sistema de informatização. O novo sistema, segundo ele, permite controle individualizado da produtividade, do tempo de qualificação e da prática de cada ato registral. Também foi implantado o mecanismo de dupla conferência jurídica, exigindo que ao menos dois servidores analisem cada registro antes da conclusão.
O prazo legal para registros simples, como compra e venda e financiamentos imobiliários, é de 20 dias úteis. Bertucci reconhece que o cartório ainda não cumpre integralmente esse prazo, mas afirma que a meta é reduzir o tempo de entrega para até cinco dias nos casos menos complexos. Para isso, a equipe tem atuado em regime extraordinário, inclusive durante feriados.
O interventor chamou atenção para o pagamento do Documento de Arrecadação Judicial (DAG), taxa emitida pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O prazo para quitação é de cinco dias. Caso não seja pago nesse período, o processo pode retornar ao início da tramitação, exigindo nova emissão do documento e provocando atraso.
Nos casos mais complexos, como usucapião, retificação de área e desmembramentos, foi estruturada uma equipe técnica com engenheiro responsável pela conferência das peças e lançamento das informações no Sistema de Informações Geográficas (SIG). Após a análise técnica, o processo segue para qualificação jurídica.
Sobre eventuais discordâncias quanto às exigências feitas pelo cartório, Bertucci orienta que o caminho adequado é a suscitação de dúvida, procedimento administrativo pelo qual o caso é encaminhado ao juiz corregedor permanente para decisão.
Ele também reforçou que o cartório não pode prestar consultoria jurídica prévia, função que cabe aos advogados. A unidade se limita a analisar os títulos apresentados e indicar eventuais exigências legais.
Com experiência anterior em outras intervenções na Bahia, o interventor afirma que o objetivo é restabelecer a previsibilidade nos prazos e garantir segurança jurídica à população. “Estamos organizando a casa para que os registros simples sejam entregues com rapidez e que todos os usuários sejam atendidos com transparência e responsabilidade”, concluiu.





