O Instituto Nacional de Amparo a Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), que administra a UPA estadual em Feira de Santana, será investigado pelo Ministério Público do Trabalho após denúncia de ilegalidade na contratação de profissionais de saúde, por meio de “pejotização”.
A pejotização é utilizada para descrever o ato de manter empregados através da criação de empresa pelos contratados – a relação passa a ser entre empresas ao invés do contrato de trabalho entre a empresa e seus empregados.
O MPT também vai apurar a admissão de profissionais sem concurso público ou sem processo seletivo, além de irregularidades na contratação para a execução de programas governamentais. O inquérito foi instaurado pelo procurador do Trabalho, Ilan Fonseca de Souza.
O site Olá Bahia manteve contato com com a direção do INTS. O Instituto esclareceu que inexiste qualquer irregularidade nos moldes de contratação de pessoas jurídicas que prestam serviços na UPA de Feira de Santana, além de cumprir integralmente a legislação em vigor.
ESCLARECIMENTOS
O Instituto também ressaltou que, em virtude da natureza jurídica da Instituição, é legítima a sua participação em processos licitatórios para prestação de serviços em favor do poder estatal.
A entidade também explicou que é entendimento majoritário a desnecessidade de concurso para provimento de cargos públicos, considerando que as Organizações Sociais possuem natureza jurídica de direito privado e não estão submetidas aos princípios do direito público.
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Feira de Santana foi inaugurada pelo Governo da Bahia no ano de 2016. Ela está localizado ao lado do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) e tem capacidade de atender até 450 pacientes por dia. A estrutura funciona 24 horas.
