IPVA para veículos adquiridos por locadoras é reduzido

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A redução da alíquota de IPVA de 2,5% para 1%, que já é válida para veículos adquiridos em compras diretas por locadoras de veículos atuantes na Bahia, vai passar a ser aplicada também nas compras feitas por essas empresas via contratos de leasing. A medida consta em projeto de lei encaminhado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa na sexta-feira (20), e busca estimular o desenvolvimento do setor e o emplacamento dos veículos no Estado.

Conforme o secretário da Fazenda, Manoel Vitório ao jornal Tribuna da Bahia, a mudança promove o alinhamento da legislação baiana de IPVA (Lei nº 6.348/91) com o tratamento já dispensado ao setor por outros estados. O projeto, explica Vitório, viabiliza a aquisição dos veículos diretamente para as unidades operacionais localizadas na Bahia, o que deverá incrementar, em consequência, a arrecadação tributária sobre os veículos que são efetivamente utilizados em território baiano.

Estima-se que o setor reúna cerca de 60 empresas na Bahia, com uma frota de aproximadamente 16 mil veículos. A extensão do benefício reflete uma tendência do mercado ao levar em conta a prática do leasing, alcançando os veículos que estejam na posse de empresas locadoras em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária.

Com informações do site do jornal Tribuna da Bahia.

Foto de capa extraída do site Portal 6.