Ao requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo bancário e fiscal de José Agripino Maia (DEM/RN), presidente nacional do Democratas, o procurador-geral da República Rodrigo Janot atribuiu ao senador ‘estratégias de lavagem de dinheiro’. Em manifestação de dezoito páginas entregue ao ministro Luís Roberto Barroso, o procurador assinalou que ‘no curso do complexo investigatório denominado Operação Lava Jato, colheram-se elementos que apontam no sentido da solicitação e do recebimento, de forma oculta e disfarçada, de vantagens pecuniárias indevidas por parte do senador’.
O afastamento do sigilo de Agripino, um dos principais e mais ferrenhos opositores do governo Dilma no Senado, foi acolhido pelo ministro Barroso. O ministro autorizou, ainda, o afastamento do sigilo de dados bancários e tributários de empresas e de familiares de Agripino, inclusive um filho dele, o deputado Felipe Maia (DEM/RN). Segundo o procurador-geral da República, o suposto repasse de propinas ao presidente do DEM teria ocorrido no âmbito da parceria publico-privada relativa à construção, pelo grupo empresarial OAS, da Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil.
“Diante da complexidade e do vulto das operações financeiras verificadas no caso, bem como em face da possibilidade de a situação, ao apresentar interesse do ponto de vista tributário, revela-se conveniente que se autorize o compartilhamento dos dados bancários com a Receita Federal, para que auxilie na investigação e, eventualmente, utilize essas informações para ações fiscais”, destacou o procurador-geral. (Estadão)
